MEC discute a criação de uma "residência jurídica" obrigatória para estudantes de Direito

Deu na coluna da Mônica Bérgamo

O MEC (Ministério da Educação) vai discutir a implantação de estágio social obrigatório para estudantes de direito. Antes de se formar, eles teriam que fazer "residência", prestando serviços gratuitos em lugares em que praticamente não existem advogados --como os presídios brasileiros.

Fonte: Folha de São Paulo

Eita! Mais um estágio a ser cumprido na faculdade!

A pergunta-chave é: isso vai aumentar o período de tempo DENTRO da faculdade? Por que se a ideia é a de criar uma espécie de "residência" essa probabilidade existe.

Duvido que algum estudante hoje queira ficar além dos 5 anos cursando Direito!

Isso, claro, sem contar os vários estágios obrigatórios que eles são obrigados a fazer. Eu mesmo estagiei no TST, no MPDFT, Justiça Federal, Juizado Especial Cível, Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade e Defensoria Pública. Foi tudo muito puxado, afora os relatórios chatíssimos que tinha de fazer.

Quero ver onde vão empurrar essa residência na grade curricular dos estudantes de Direito.

"Ah, mas a ideia é boa!"

Mais ou menos. Hoje muitos dos estágios, assim era na minha época, os estudantes prestam um serviço já gratuito para a comunidade. Estágios na Defensoria ou Ministério Público já têm essa conotação, e funcionam como horas complementares para a conclusão da graduação.

Já não basta acrescentarem mais disciplinas no Exame de Ordem agora querem arrochar ainda mais a graduação?

"Sim, mas será bom para a prática jurídica e o aprendizado para a própria 2ª fase do Exame de Ordem."

Pode até ser, mas nós sabemos que as deficiências dos estudantes hoje não são decorrentes de uma hipotética deficiência no exercício da prática forense. O buraco é bem mais embaixo:

Pesquisador conclui que mais de 50% dos universitários são analfabetos funcionais

O descalabro no ensino superior: 38% dos universitários não sabem ler e escrever plenamente

Prática profissional nenhuma preenche essa lacuna.

De toda forma, vamos aguardar a publicação de mais detalhes pelo MEC para vermos a extensão dessa nova ideia e seu impacto na graduação e na vida dos hoje estudantes de Direito.

Mas, de plano, eu não gostei da ideia.

P.S. Aparentemente a inclusão de residência não vem como um substituto do Exame de Ordem. Para isso o Governo teria de mudar a própria Lei 8.906/94.