Mau resultado em exame da OAB alerta Ministério da Educação

Brasília ? Em sua edição deste sábado (18), o jornal O Globo publica reportagem mostrando que o Exame de Ordem acendeu o sinal de alerta para o governo federal, que já estuda um plano de regulação dois cursos jurídicos, antecipando, inclusive, que o processo para autorização de novas escolas vai ficar mais rigoroso. A reportagem, assinada pelo jornalista Marcio Beck, traz também depoimento do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, segundo o qual se torna difícil, diante da quantidade de cursos no Brasil, esperar um ensino de qualidade.

Leia, abaixo, a reportagem, sob título, ?Mau resultado em exame da OAB alerta Ministério da Educação?, na íntegra:

Por Marcio Beck

Diante da reclamação da OAB de que a baixa qualidade dos cursos jurídicos do país é o principal motivo para o fraco desempenho dos candidatos no exame da Ordem, o governo federal estuda um novo plano de regulação do segmento, que será apresentado em novembro e entrará em vigor em janeiro de 2013. O último exame da entidade aprovou apenas 14,97% dos 109.649 candidatos que compareceram à prova. Foi o pior resultado desde que a verificação, antes promovida pela seccional da ordem em cada estado, foi unificada, em 2009.

O secretário nacional de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Jorge Messias, afirmou que essa realidade vai mudar. Entre as propostas discutidas por um grupo de trabalho formado por representantes do MEC e da OAB, estão a revisão do processo de autorização para a criação de cursos, que ficará mais rigorosa, o congelamento da oferta de vagas, cortes nas vagas efetivas e remanejamento das ociosas. Para definir os critérios destas ações, o ministério está mapeando a distribuição da oferta nas microrregiões do Brasil.

- Queremos uma análise qualitativa mais apurada dos cursos. Na última supervisão que fizemos, no ano passado, cortamos 10.868 vagas de 160 cursos, incluindo vagas efetivas - explica Messias.

OAB contabiliza mais de 1.200 cursos

O número excessivo de cursos de Direito no país é o principal motivo apontado pela OAB para a baixa qualidade do ensino. Os 1.092 cursos superiores de Direito registrados no Ministério da Educação - que reúnem 594,5 mil alunos matriculados - têm atualmente cerca de 80 mil vagas ociosas. Nas contas da OAB nacional, o número de cursos é maior: 1.259, segundo o presidente da Ordem, Ophir Cavalcante.

Cavalcante defende que é "impossível" a oferta de ensino de qualidade com a quantidade elevada de cursos.

- O exame é de dificuldade média. A única matéria cobrada que não é obrigatória na grade curricular do MEC é Direitos Humanos. Quem faz bom curso passa na prova - completa Cavalcante, para quem o percentual de aprovados deveria ser pelo menos de 50%.

O grupo de trabalho começou a se reunir em julho e terá mais três encontros antes de apresentar o plano. O aumento no rigor da fiscalização, porém, já está valendo, afirma o secretário:

- Nos últimos cinco anos, apenas 38 dos 178 pedidos de abertura de cursos de Direito foram atendidos.

Fonte: OAB

De repente parece que o MEC acordou para o imenso problema que criou ao autorizar de forma indiscriminada a abertura de novos cursos jurídicos, e isso não é verdade.

Há muito a OAB reclama do MEC e participa do processo de abertura dos cursos, mas seu poder desde sempre foi meramente opinativo, sem influenciar de fato nas decisões do MEC.

Há muito também, ou, desde sempre, o Exame de Ordem reprova em altos percentuais e isso não é segredo para ninguém.

Aconteceu alguma coisa.

Aparentemente as pressões sofridas pela Ordem por conta dos projetos contra o Exame obrigaram a entidade a se mobilizar e, de alguma forma, conseguiram abrir os olhos do Governo Federal na figura do MEC.

Exatamente quais mudanças o grupo de trabalho está planejando ainda é um mistério, mas não duvido que os pareceres da OAB, de 2013 em diante passem a ser vinculativos. Ao menos essa seria a implementação do maior sonho da OAB quando se fala em abertura de cursos jurídicos.

A oferta de cursos no Brasil é absolutamente anômala. Ter mais faculdades de Direito do que o resto do mundo é uma verdadeira aberração e a mobilização do MEC, embora tardia, está absolutamente correta.

Obviamente há o outro lado, o empresariado da educação, e provavelmente o lobby deste grupo vai se fazer sentir. Talvez, pela primeira vez, esse lobby sucumba diante das próprias ações, pois a expansão dos cursos já ultrapassou há muito o ponto de saturação. Pode ser que agora a OAB consiga impor de forma efetiva um controle sério sobre a expansão irracional e desenfreada que acometeu o ensino superior jurídico desde a década de 90.