Sexta, 23 de março de 2012
Brasília, 22/03/2012 - A Comissão Nacional de Educação Jurídica examinou, nesta quinta-feira (22), pedidos de autorização, renovação de reconhecimento e reconhecimento de 20 cursos jurídicos, em conformidade com o preceito legal que dá à Ordem dos Advogados do Brasil a prerrogativa de opinar previamente nos processos de criação, reconhecimento ou credenciamento de novos cursos junto ao Ministério da Educação (Art. 54, XV da Lei 8.906/2004).
Os pareceres da Comissão, apesar de sua previsão legal, têm caráter meramente opinativo (e não vinculativo) junto ao Ministério. Dentre os critérios da OAB para justificar a abertura de um curso jurídico destacam-se o projeto educacional da faculdade, a qualidade do corpo docente, a estrutura física e se a instituição atende ao requisito social exigido para seu funcionamento. Posteriormente os resultados dos cursos que obtiveram parecer favorável serão encaminhados pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ao MEC.
Veja a lista das instituições que tiveram seus processos apreciados hoje:
1. Faculdade América Latina - Caxias do Sul (RS)
2. Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - Belém do São Francisco (PE)
3. Faculdade 28 de Agosto de Ensino e Pesquisa - São Paulo (SP)
4. Faculdade Sete de Setembro - Paulo Afonso (BA)
5. Faculdade de Direito de Alta Floresta - Alta Floresta (MT)
6. Faculdade de Tecnologia do Piauí - Teresina (PI)
7. Faculdade Anhaguera de Jundiaí - Jundiaí (SP)
8. Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro - Cruzeiro (SP)
9. Christus Faculdades do Piauí - Piripiri (PI)
10. Faculdade de Birigui - Birigui (SP)
11. Faculdade FAE Blumenau - Blumenau (SC)
12. Faculdade Conecista Nossa Senhora dos Anjos - Gravataí (RS)
13. Instituto Superior Tupy - Joinville (SC)
14. Faculdade Alvorada de Tecnologia e Educação de Maringá - Maringá (PR)
15. Instituto de Educação Superior Raimundo Sá - Picos (PI)
16. Faculdade La Salle - Manaus (AM)
17. Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco - Recife (PE)
18. Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi - Bebedouro (SP)
19. Universidade Federal de Pernambuco - Recife (PE)
20. Universidade Estadual de Alagoas - Arapiraca (AL)
Fonte: OAB
É inacreditável que ainda se cogite criar mais faculdades de Direito neste país. Atualmente o Brasil forma 10 bacharéis em Direito por hora, 243 por dia, 88.695 por ano, em uma desproporção absurda comparando com o resto do mundo.
Em outubro último mais faculdades receberam o aval do MEC para funcionarem MEC autoriza o funcionamento de mais faculdades de Direito, como se não existissem aqui mais faculdades de Direito do que o resto do mundo somado.
A OAB provavelmente vai dar um parecer negativo para todas essas instituições, mas se o parecer não é vinculativo, não serve de nada. Aposto como todas receberão, ao fim, o aval do MEC.
O mercado já está saturado, mas parece que o Governo e a ganância dos empresário do setor da educação superior querem ir além, atingindo a supersaturação absoluta do sistema.
Resultado? O Exame de Ordem, cada vez mais e mais tornar-se-á difícil.
E creiam-me, se hoje é ruim, tem como ficar pior, bem pior...
Quando é que vão por um basta nisso?