Maioria dos internautas é contra extinção do exame da OAB

A aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tornou-se obrigatória a partir de 1994 para todos os formandos de Direito que queiram inscrição na Ordem e exercer a advocacia. A validade e legalidade desse pré-requisito, porém, são contestadas na justiça. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.154/2011, de autoria do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pretende acabar com a prova. Para saber a opinião dos leitores sobre o assunto, o Admite-se lançou uma enquete que contou com 2.491 participantes. Do total, 68% dos votantes se manifestaram a favor da manutenção do exame, enquanto 32% acharam que o exame deve ser extinto.

Para questionar o exame da OAB, bacharéis de todo o Brasil que não concordam com a prova se juntaram e criaram o Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito (MNBD). O vice-presidente do Movimento em Brasília, José Orlando, formou-se em 2010 e submeteu-se duas vezes ao exame, sem sucesso. ?Mesmo com muito estudo, vi que era grande o número de bacharéis que também não eram aprovados?, explica. Atualmente, ele organiza campanhas e luta pela extinção da avaliação, pois acredita que ela é inconstitucional e fonte de comércio. ?Com a aplicação do exame, a OAB fatura milhões por ano, e ainda vai contra a Constituição Federal, que prega o livre exercício das profissões?, indaga.

A reportagem apurou que a inscrição para os formandos, em 2012, custou R$ 200. Em nível de comparação, a taxa mais cara para se inscrever no último concurso público do Senado Federal, um dos mais difíceis e disputados do país, teve o mesmo valor. No caso, para consultor de nível superior.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirma que o exame da Ordem contribui para melhorar a qualidade dos profissionais de Direito. De acordo com ele, o problema todo reside no número excessivo de vagas em faculdades de má qualidade. ?Houve um boom na oferta do curso de Direito em todo o país, que o MEC não consegue monitorar?, justifica.

O dirigente diz que, sem o exame, muitos advogados não saberiam nem escrever um texto jurídico. Ele também denuncia o que chama de conveniência de mediocridade entre as faculdades ruins, os alunos que só querem um diploma e o governo que não fiscaliza.

Para o vice-presidente do MNBD-DF, ser reprovado na prova não significa que o aluno ou a faculdade sejam incompetentes ou ruins. ?O exame tem muitos peguinhas e o mundo jurídico é muito extenso para ser abordado em poucas questões. Ao meu ver, tudo isso é para garantir uma reserva de mercado?, debate. Segundo ele, o próprio MNBD, porém, pleiteou junto à Ordem e conseguiu a redução no número de questões da primeira fase da avaliação, que passou de 100 para 80.

Para rebater a acusação de formação de reserva de mercado, o presidente da OAB afirma que não há limite de vagas. ?Seria confortável para a OAB ter milhões de advogados, porque não recebemos dinheiro público. O que queremos é apenas continuar com qualidade. Temos um compromisso de ética profissional com a sociedade e conosco. Se não houvesse o exame, perderíamos até o controle deontológico do Direito?, explica.

Opinião dos universitários

Mesmo universitários ficam divididos em celebrar ou condenar o exame. Jessica Carvalho, 20, aluna do 6º semestre de Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), defende a exigência para selecionar melhor quem vai atuar na profissão. Entretanto, afirma que não deixaria de estudar mesmo se o exame fosse extinto. ?Sem a OAB ficaria até mais difícil, mais competitivo?, pensa.

Já Ricardo Verneque, 30, estudante do último semestre de Direito, também do UniCEUB, vai fazer o exame pela primeira vez em dezembro e reclama da alta taxa de inscrição. Para ele, a prova não é condicionante o suficiente para dizer quem pode ou não advogar. ?A profissão requer atualização constante, de qualquer maneira. No final das contas, todas as análises acerca do assunto serão subjetivas?, conclui.

?Extinção prejudicaria o cidadão?

Na opinião do professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Paulo Blair, o crucial, em todo caso, é avaliar o processo de ensino em virtude dos impactos do exercício da advocacia. Para ele, a massificação da oferta do curso em si não é ruim, pois mais pessoas estão tendo a oportunidade de estudar. Entretanto, lamenta que, com isso, abateu-se a qualidade. ?As instituições de ensino têm de ter professores titulados, o que nem sempre acontece. Acho que a prova apenas demonstra que o ensino jurídico não forma pessoas com qualidade mínima, mas os estudantes, muitas vezes, nem têm culpa disso?, pondera. ?O sistema de supervisão do MEC, por mais bem-intencionado que seja, não é o suficiente?, afirma.

Perguntado sobre como seria a situação da profissão se o exame fosse extinto hoje, o professor respondeu que o maior prejudicado seria o cidadão. Segundo ele, profissionais pouco qualificados cobrariam baixos honorários e não entregariam o resultado prometido aos clientes. ?Eles teriam poucos resultados técnicos. Quem ganharia com isso, na verdade, seria a elite de renome existente e os novos advogados qualificados, que poderiam cobrar mais do que já cobram atualmente?, destaca.

Exame em outros países

Não é só no Brasil que a aprovação em provas para bacharéis de Direito é exigida. A prática é bem difundida na Europa continental. Nos Estados Unidos, os pré-requisitos diferem de estado para estado, mas também há exame e, inclusive, registros obrigatórios em tribunais e acompanhamento de conduta do profissional. Apesar de tudo, Blair torce para que haja uma melhoria no ensino do Direito. ?Se melhorar mesmo, quem sabe o exame da OAB se torna desnecessário e até obsoleto? O essencial é transparência de todas as partes envolvidas?.

Exame não é apenas para o Direito

Outra profissão que instituiu uma prova para avaliar, principalmente, alunos recém-saídos da graduação, é a de contador. Chamada de Exame de Suficiência, ela foi aplicada pela primeira vez em março de 2011 e agora é pré-requisito para obter ou restabelecer registro profissional em um Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Com taxa de inscrição de R$ 100, graduandos podem fazê-la até um ano antes de se formarem. É composta de 100 questões, as quais o candidato deve acertar metade para ser aprovado.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CFC-DF), Adriano Marrocos, acredita que a reintrodução do exame melhorou a qualidade dos profissionais ingressantes no mercado de trabalho. ?Percebemos a necessidade de ter um parâmetro mínimo, porque recebíamos reclamações contra profissionais ruins. Estamos ainda no início do processo, mas já vemos alunos que não passaram na primeira vez do exame se esforçando, estudando e passando na segunda?, confirma. Marrocos não acredita em reserva de mercado e fala querer que todos os formandos passem, inclusive a fim de suprir a demanda existente.

Aluna do 7º semestre de Ciências Contábeis da Universidade de Brasília (UnB), Jessica Magalhães, 21, já passou no exame e não se opõe a ele. A estudante acha que a avaliação serve como filtro para garantir a qualidade da educação e dos profissionais da área. ?Tem muita faculdade por aí e não tem como saber se todos que se formam são capacitados. Tudo bem que a prova, atualmente, ainda não é difícil, mas está se tornando cada vez mais com o tempo, o que é bom?.

Segunda fase da oitava edição do exame em outubro

Enquanto o projeto de lei tramita no Congresso Nacional, o exame continua valendo e teve a primeira fase aplicada no último dia 9. De acordo com levantamento da OAB, mais de 110 mil estudantes se inscreveram, a maioria da cidade de São Paulo. Terra dos concursos, Brasília veio em terceiro lugar, com 5.209 candidatos, 4,42% do total, logo atrás do Rio de Janeiro. A prova objetiva teve duração de cinco horas e 80 questões. O inscrito deve acertar 40 questões para participar da segunda fase, a ser realizada em 21 de outubro.

Fonte: Admite-se/CorreioWeb

Essas pesquisas de opinião feitas pela internet são absolutamente inconsistentes. Já vi várias pesquisas em que o índice de rejeição ao Exame foi de 90%, isso em decorrência da mobilização dos interessados para que um determinado resultado fosse o mais votado.

Um pesquisa consistente precisa delimitar um grupo e identificar os votantes para passar um mínimo de credibilidade. Pesquisas abertas na internet sofrem toda sorte de influências.

Agora, uma curiosidade: o representante do MNBD disse que o número de questões foi reduzido de 100 para 80 por conta de um pleito do próprio MNBD? Espantoso!

Até onde eu saiba, este movimento nunca apresentou uma proposta para melhorar a prova; tão somente pleiteia seu fim, ou, no máximo, pede que o MEC seja o responsável por ela (algo paradoxal para quem quer o fim do Exame). Eu gostaria de saber quem foram os interlocutores dentro da OAB que receberam e ouviram tal proposta deste movimento para checar e acreditar nesta versão. Até onde me consta, inexiste diálogo entre MNBD e OAB, apenas e tão somente um arraigado antagonismo.