Mega Revisão Jus21

Uma revisão sem igual para vocês fazerem bonito na prova da OAB!

publicado em 28/08/2017 às 10h12
Liminar autoriza inscrição de examinanda após prazo do edital

Recebi uma decisão bem interessante: Liminar autoriza inscrição de examinanda após prazo do edital. Foi o caso de uma candidata que conseguiu se inscrever no Exame de Ordem após o prazo regulamentar via Mandado de Segurança.

Até onde sei, é a primeira vez que vejo o Judiciário decidir de forma favorável a um candidato.

Curiosamente, recebi isto por conta da repercussão do caso do candidato que não conseguiu pagar a tempo sua inscrição porque não havia recebido o benefício do INSS:

O preço da aprovação no Exame de Ordem

Na fundamentação ficou claro que a decisão só foi favorável porque a candidata enfrentou uma real dificuldade material para fazer regularmente a matrícula, por estar em uma localidade sem internet e a trabalho.

Tentei ver o desdobramento da ação, mas não consegui encontrar o acompanhamento.

Vejam o trecho principal da decisão em liminar:



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