Justiça Federal condena advogado a trabalhar de graça em 90 processos

Segunda, 3 de outubro de 2016

O advogado MSGB deverá prestar serviço de advocacia dativa não remunerada em ações do Fórum Federal de Assis/SP, sendo um mínimo de 90 processos. Esta foi a maneira que o juiz federal Luciano Tertuliano da Silva, da 1ª Vara Federal de Assis, encontrou para adequar, em prol da sociedade, a pena de serviços comunitários que o advogado havia recebido. Para cada ação que atuar ou recurso que interpuser, serão abatidos sete dias de serviços comunitários.

?O abatimento das horas de serviço comunitário será feito a cada término da instrução processual, ficando o condenado responsável por conduzir tais processos até seu final, responsabilizando-se também pela manutenção de uma qualidade mínima esperada?, explica o juiz. Além disso, o advogado deverá pagar uma multa no valor R$ 10.987,16.

Advogado dativo ou ?ad hoc? é o defensor nomeado pelo juiz para representar réus quando estes não têm condições de contratar ou constituir um advogado particular. É utilizado normalmente quando não há defensores públicos na comarca ou não há em número suficiente para atender a demanda.

Em 2012, MSGB havia sido condenado pelo crime de peculato. Na época, ele era delegado de polícia no município de Cândido Mota/SP e foi acusado de se apropriar de alguns aparelhos de vídeo game, que haviam sido apreendidos por serem objeto de descaminho. Os eletrônicos foram encontrados em sua casa, após busca e apreensão da Corregedoria da Polícia Civil.

Luciano da Silva, na ocasião, condenou o réu a quatro anos e seis meses de prisão, mas MSGB conseguiu na segunda instância ter sua pena revertida para prestação de serviços comunitários e multa. (FRC)

Fonte: TJSP

Em um primeiro momento achei que atuar em 90 processos teria sido uma pena bem grande, pois é uma trabalheira grande - e de longa duração - lidar com tantas ações, m as entre isso e cumprir a pena é melhor trabalhar nos processos.

Pela morosidade do nosso Judiciário esse advogado vai ficar lidando com essas ações por ao menos uns 6 anos...ou mais.