Julgamento do Exame de Ordem entra na pauta temática do STF

Entrou ontem (19) na pauta temática de Direitos Fundamentais do STF (no tema "Liberdades"/, no subtema Livre Exercício de Profissão/Livre Iniciativa") o Recurso Extraordinário 603583, que sustenta a inconstitucionalidade do Exame de Ordem.

No final da minuta foi incluída a seguinte informação: "Processo incluído em pauta de julgamento publicada no DJE em 21/10/2011."

Não se trata da inclusão do processo na pauta de julgamento do Plenário STF, e sim naquilo que é chamado, no jargão interno do STF, de "pautão" ? a relação de processos prontos para serem incluídos na pauta de julgamento das sessões plenárias.

As pautas das plenárias da próxima semana (quarta e quinta-feira), coincidentemente, também serão publicadas amanhã, e, aí sim, o processo pode ser relacionado para julgamento. Ou não.

Logo, só após a publicação de amanhã é que o recurso está apto a ser levado a julgamento pelo Plenário. Fica a critério do ministro Peluso, uma vez que a elaboração das pautas semanais compete à Presidência.

Pode ser liberado rapidamente ou pode demorar anos.

Confiram a pauta temática: