Quarta, 13 de fevereiro de 2013
A Ordem dos Advogados da Itália pediu à União Europeia carta branca para rejeitar a inscrição automática de advogados europeus. A instituição perguntou ao Tribunal de Justiça da UE se o jeitinho dado pelos italianos para não fazer o Exame de Ordem configura abuso de direito. Se a resposta for "sim", a Ordem italiana poderá rejeitar inscrições de advogados que trabalham na Espanha, por exemplo, onde o Exame de Ordem não era exigido até o ano passado.
Passaporte da Advocacia
Há mais de dois anos, a Advocacia italiana vem reclamando que graduados na Itália usam as regras do direito comunitário e a falta de exigência do exame na Espanha para burlar o Exame de Ordem. O caminho era simples: o bacharel homologava seu diploma na Espanha e já era registrado como advogado no país. De volta à Itália, era só validar seu registro e começar a trabalhar. O Exame de Ordem é exigido em praticamente todos os países da Europa. Só Andorra não avalia os bacharéis antes de deixar que eles advoguem. Na Espanha, o Exame de Ordem foi instituído no meio do ano passado.
Fonte: Conjur
É o famoso "jeitinho italiano". Obviamente que se existir uma brecha a burla será implementada. Na Europa o Exame de Ordem é uma exigência em quase todos os países e as exceções estão sendo usadas, representando uma desvantagem para quem passa pela prova da forma direta. E é bem provável que a União Européia acate o pedido da advocacia italiana apesar das regras de liberdade de trabalho dentro do continente. Ou não?