Governo vai afrouxar regras para aprovar médicos formados em países do exterior

O governo vai afrouxar as regras para que médicos formados no exterior trabalhem no Brasil. A ideia é flexibilizar a exigência ou até dispensar estrangeiros e brasileiros graduados em faculdades como as da Bolívia, por exemplo, de fazer o exame para revalidação do diploma (Revalida), tido hoje como a principal barreira para a entrada de profissionais de baixa qualidade no mercado brasileiro.

A estratégia começou a ganhar contornos no último mês, após a presidente Dilma Rousseff encomendar um plano para ampliar rapidamente a oferta de profissionais de saúde. O plano é trabalhar em duas frentes: ampliar os cursos de Medicina e, enquanto a nova leva de profissionais não se forma, incentivar o ingresso de profissionais que cursaram faculdades estrangeiras.

A estimativa oficial é de que haja 291,3 mil médicos no Brasil ou 1,6 para cada mil habitantes. Nos Estados Unidos, a relação é de 2,5 por mil e no Uruguai, 3,3 por mil. O cardiologista e ex-ministro da Saúde Adib Jatene defende a adoção de uma estratégia que tenha foco na qualidade do profissional. "O País precisa de mais médicos, mas não a qualquer custo." Isso vale tanto para a criação de novos cursos quanto para a admissão de formados no exterior. "É preciso que novas vagas para Medicina sejam criadas em locais com estrutura, com hospitais de apoio e professores de qualidade", avalia.

Por ordem da Casa Civil, um levantamento das alternativas para facilitar o visto de trabalho de médicos formados no exterior está em curso. Os Ministérios da Saúde e da Educação trabalham para criar opções para o exame de validação do diploma. Uma das ideias é a criação de uma espécie de estágio para graduados em uma lista de faculdades, ainda em elaboração.

Remunerado pelo governo, o curso teria duração de até dois anos. Nesse período, o profissional trabalharia na rede pública, principalmente no Programa de Saúde da Família (PSF). Parte da equipe defende que, ao fim da preparação, o profissional tenha o direito de seguir trabalhando no País, sem fazer a prova para validar o diploma.

Resistência

A proposta enfrenta resistência no Conselho Federal de Medicina e até no governo. Mas há setores que defendem flexibilização maior: a validação automática do diploma do exterior para médicos formados num determinado grupo de faculdades. Além de aspectos técnicos, a equipe avalia detalhes jurídicos para pôr em prática as medidas.

O governo, que sabe ser preciso propor alterações na lei, nega-se a falar sobre o assunto, mas técnicos trabalham a toque de caixa para atender ao pedido de Dilma. Quinta-feira, em Nova Deli, ela voltou a apontar a carência de profissionais e adiantou que o País terá de fazer esforço para ampliar o atendimento.

A carência de profissionais é acentuada em regiões como a Norte. A disparidade é enorme entre o SUS e a rede privada, que concentra pessoal. O problema atinge principalmente as especialidades médicas. Atualmente, 24% das vagas de residência médica não são ocupadas. Na medicina de família e intensiva, a ociosidade alcança 70%.

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D?Ávila, contesta as estatísticas oficiais. "Estudos mostram que no País não há falta de profissionais, mas uma distribuição desigual." Para ele, o problema não se revolve com a abertura de escolas ou regras mais flexíveis. "Imagine as consequências de deixar uma pessoa sem boa formação. Vamos ofertar um profissional mal preparado só porque a população vive em áreas afastadas? Por que depende do SUS?"

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Observações pontuais:

1 - Essa ideia só pode ser resultado de um governo que não tem planejamento e não consegue estruturar nada visando um longo prazo. De repente, assim, do nada, precisamos de médicos a qualquer preço, inclusive fazendo vista grossa em relação à qualidade destes profissionais.

Isso se chama irresponsabilidade! A ausência de uma política de expansão qualitativa no setor revela-se de forma escancarada, sem atenuantes.

Essa medida vai no sentido contrário da validação do Exame de Ordem pelo STF ou a criação do Exame de Suficiência para os contadores. Prova maior de um sistema sem lógica e movido por conveniências de plantão. A avaliação da qualidade do profissional não pode ser preterida sob este pretexto.

Pergunta-se o porquê de não se melhorar as condições de trabalho das áreas mais afastadas visando atrair os médicos. Isso não interessa?

2 - Os bacharéis em Direito devem estar se contorcendo de raiva. O Exame de Ordem tornou-se uma ferramenta ferrenha de controle, e outra classe profissional, assim, na canetada, de repente poderá exercer a profissão após um estágio de dois anos?

Quantas vezes não vi bacharéis propondo exatamente isso, um estágio, ao invés do Exame de Ordem?

Agora, com razão, vão reclamar da completa falta de isonomia entre as profissões. A lógica do Exame não é avaliar se um recém-formado está apto ao exercício da profissão? Um estágio resolve e uma prova não? Um prova não teria então todo esse valor?

Por que uma sistemática para uns e outra para outros?

3 - Validação automática para certos grupos de faculdades? E desde quando uma boa faculdade necessariamente forma um bom profissional? Nenhuma avaliação seria feita então? E a isonomia entre aqueles que juridicamente estão no mesmo plano? Essa ideia é pura e cristalinamente discriminatória.

4 - Essa medida tem o manifesto escopo de atender as classes mais pobres da sociedade, exatamente aquelas mais desassistidas pela classe médica, desinteressada em trabalhar nos cantos mais remotos do país. Para essa população, a qualidade do profissional fica em segundo plano.

Como diria o personagem Justo Veríssimo, do inigualável Chico Anysio:

É isso! Riam para não chorar...