Segunda, 5 de dezembro de 2011
Segue o gabarito elaborado pelo professor Cristiano Sobral para a prova de Direito Civil.
Confiram a prova: Prova Civil
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Vejam o gabarito:
""Petição Inicial - arts. 282, 283 e 39, I do CPC.
Ação pelo rito ordinário de obrigação de fazer cumulada com tutela antecipada. Legitimado ativo: Agenor; Legitimado passivo: Plano de saúde Bem Estar. Estrutura da peça: Endereçamento- juízo da Vara Cível do RJ; Qualificação completa das partes. Obs: O filho do Agenor não é parte legítima, uma vez que a relação de Direito Material fora travada entre seu pai e o referido plano de saúde. Apesar de se encontrar impossibilitado de transmitir sua vontade, não estava ( pelos dados oferecidos na questão) interditado,logo seu filho não poderia ocupar o polo ativo da relação e nem representá-lo como curador. Nota: Acreditamos que sua peça não será zerada em razão do erro na legitimação. vamos torcer para que a banca tenha bom senso de efetuar,apenas,um desconto na pontuação. Nota 2: Poderia ser feita a referência ao art. 37 do CPC para juntada posterior da procuração pelo cliente. Fatos- Resumo dos principais pontos do enunciado. Fundamentos jurídicos- ? Arts. 14 CDC (FATO DO SERVIÇO); ? Art. 927 PAR ÚNICO, CC/02 (CASO O EXAMINADOR VENHA UTILIZAR O CC/02); ? Art. 84 do CDC / 461, parágrafo quinto do CPC (o art. 84 do CDC é mais específico ao caso, mas em razão do diálogo das fonte podemos nos valer do digesto processual); ? Art. 6 VI do CDC (reparação integral dos danos). Pedidos: ? A concessão da tutela antecipada,em sede de liminar, e a sua ratificação por sentença, a qual imponha ao plano de saúde a montagem da home care, conforme permissão contratual. ? A citação da parte contrária,para,querendo, apresentar contestação sob pena de revelia;? A indicação do pleito de provas;
? A condenação do plano a indenização por danos morais;
? A condenação do réu no pagamento de custas e honorários advocatícios; ? Atribuição do valor da causa; Nesses termos, Espera Deferimento Local,data e ano. Advogado OAB... QUESTÃO I: A) Sim, Morte Presumida, desde que esgotadas as buscas e averiguações. B) Ação de justificação de óbito com fulcro no artigo 7º, I cc c/c art. 88 da Lei 6015. Arts. 861 e seguintes do CPC QUESTÃO II: A) Manifestar sobre a natureza de título executivo executivo extrajudicial, líquido, certo e exigível do cheque, bem como, a matéria indicada no art. 739-A, parágrafo quinto do CPC. B) Agravo de Instrumento com fulcro no art. 522 e 527 do digesto processual. QUESTÃO III: A) Sim. Fundamentos: Súmula 364 do STJ e a Lei 8009/90. Atenção! Quanto a argüição extemporânea o candidato poderia se utilizar da exceção/0bjeção de pré executividade. B ) O taxi, nos moldes do art. 649,inciso V do CPC não seria penhorável, por ser instrumento de trabalho de Francisco (atenção a dignidade da pessoa humana). QUESTÃO IV: A) NÃO. Fundamento na Retrovenda (pacto adjeto ao contrato de Compra e Venda). B) AÇÃO DE RESGATE SENDO OBSERVADO O RITO ORDINÁRIO.