Quinta, 7 de junho de 2012
Como vocês sabem, 3 questões desta prova objetiva foram copiadas de edições anteriores do Exame de Ordem:
ATENÇÃO!! FGV repetiu na última prova da OAB questão de provas anteriores! Nulidade é manifesta!
BOMBA!!! Outra questão repetida na prova da OAB!!
Barba, cabelo e bigode ? Mais uma questão copiada no VII Exame de Ordem!
OABlade Runner ? O caçador de questões replicantes!
E agora? Como ficarão as anulações no Exame de Ordem?
O depoimento de uma candidata e a quebra da isonomia
Exame de Ordem: Entre a coerência e a desmoralização
Vamos ver essas questões:
No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que
A) são restituíveis. B) podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência. C) a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal. D) podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade.
É correto afirmar que o poder de polícia, conferindo apossibilidade de o Estado limitar o exercício da liberdade oudas faculdades de proprietário, em prol do interesse público,
A) gera a possibilidade de cobrança de preço público. B) se instrumentaliza sempre, e apenas, por meio de alvaráde autorização. C) para atingir os seus objetivos maiores, afasta arazoabilidade, em prol da predominância do interesse público. D) deve ser exercido nos limites da lei, gerando apossibilidade de cobrança de taxa.
Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A) A renúncia configura modalidade de extinção por meio da qual são extintos os efeitos do ato por motivo de interesse público. B) A cassação configura modalidade de extinção em que a retirada do ato decorre de razões de oportunidade e conveniência. C) A revogação configura modalidade de extinção que ocorre quando a retirada do ato se dá por ter sido praticado em contrariedade com a lei. D) A caducidade configura modalidade de extinção em que ocorre a retirada do ato por ter sobrevindo norma jurídica que tornou inadmissível situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.
Segue uma linha de argumento contra essas questões. Vocês poderão copiá-la livremente na nossa comunidade no Facebook - Grupo de Estudos para a OAB. Aliás, lá vocês conseguirão fundamentos para todas as questões atacadas pelos candidatos.
Eis as razões:
A questão em tela merece ser anulada em função de ter já sido utilizada em edição anterior do Exame de Ordem, retirando seu ineditismo e maculando frontalmente princípio caros à Administração Pública.
O sigilo da prova foi quebrado, sendo este indispensável em qualquer processo seletivo, gerando, por decorrência, a quebra do Princípio da Isonomia, porquanto candidatos que estiveram em contato com as questões levaram MANIFESTA vantagem diante daqueles que não estudaram ou não as resolveram anteriormente.
Isso, de forma decisiva, favoreceu um número indeterminado de candidatos em detrimento daqueles que não estiveram em contato previamente com a questão.
Ademais, o propósito da prova em selecionar os candidatos aptos ao exercício da advocacia foi vulnerado, pois o contato com uma questão repetida seleciona quem meramente decorou ou relembrou da questão e da sua resposta, sem exigir-lhe a evocação ou disponibilização do conteúdo doutrinário, jurisprudencial ou legal pertinente e necessário para a solução do problema. A repetição da questão frauda o próprio sentido do Exame de Ordem e, consequentemente, o Princípio da Moralidade.
Logo, pugna-se pela anulação da questão.