Domingo, 27 de março de 2011
O professor Renato Saraiva descobriu que dois tópicos da prova de Direito do Trabalho têm fundamento em Súmulas do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro)
Na questão do dano moral, em que um homem sofreu revista íntima, vejam a Súmula 16 do TRT/RJ:
Número da Súmula: 16 Título: 16 - REVISTA ÍNTIMA. DANO MORAL. LIMITES DOS PODERES DE DIREÇÃO E FISCALIZAÇÃO. VIOLAÇÃO À HONRA E À INTIMIDADE DO TRABALHADOR. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ( art 1º, inc.III, CF). Situação: Mantida Data de Publicação: 24-jan-2011 Texto da Súmula: Cabe reparação por dano moral, por ferir o princípio da dignidade da pessoa humana, o ato patronal consubstanciado em revistas íntimas de trabalhadores de qualquer sexo, incluindo a vigilância por meio de câmeras instaladas em banheiros e vestiários.
No tópico da tomadora de serviço (responsabilidade da segunda Ré), o TRT/RJ também tem Súmula, mas o TST não...
Número da Súmula: 12 Título: 12 - IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELO DEVEDOR PRINCIPAL. EXECUÇÃO IMEDIATA DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Situação: Mantida Data de Publicação: 24-jan-2011 Texto da Súmula: Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele.
Dizem que a sede da FGV fica no Rio de Janeiro...
Mas nem os candidatos da Cidade Maravilhosa devem ter conhecimento dessas Súmulas.
O Exame de Ordem é UNIFICADO!! De âmbito nacional!!! A jurisprudência só pode ser do TST!!!!
Realmente a FGV,com a benção da OAB em tudo, está fazendo um trabalho EXCEPCIONAL no sentido de reprovar os candidatos!
Depois bradam que as reprovações ocorrem por conta da mediocridade do ensino jurídico e dos alunos fracos.
A OAB faz uma força descomunal para reprovar, e com força, os candidatos. Conseguiram uma suspensão de liminar na bacia das almas, na última sexta-feira, derrubando dezenas de liminares, fazendo o desembargador presidente do TRF-1 confessar em sua decisão que estava fazendo um malabarismo para aceitar as emendas da OAB.
E ele passou longe, longe, longe do mérito.
Não bastou colocar 12 (doze) tópicos para os candidatos fazerem em apenas 5 horas?
Isso é o FIM!!! Qual é a dificuldade, afinal, de se fazer uma prova JUSTA???
E eu ainda quero ver o espelho e o padrão de resposta.
Rezem!!
Acompanhem a mesa redonda agora - http://www.renatosaraiva.com.br/videos/aovivo