publicado em 16/02/2011 às 08h48
Falta de perguntas sobre direitos humanos causa nova polêmica no Exame de Ordem

Daniella Dolme - 16/02/2011 - 08h04

O Exame de Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), realizado no último domingo (13/2), manteve a “tradição” das provas anteriores e causou nova polêmica. A partir desse ano, a primeira fase do Exame, elaborada com 100 questões objetivas, deveria trazer 15% de questões sobre “direitos humanos, estatuto da advocacia e da OAB, regulamento geral e código de ética”. No entanto, advogados, professores e candidatos afirmam que as perguntas sobre direitos humanos não existiram.

“O regulamento diz que as questões têm que ser destacadas com toda clareza”, afirmou o professor Luiz Flávio Gomes, lembrando a determinação do provimento 136/09, que estabelece as normas e diretrizes do Exame de Ordem. “Na prova colocaram 10 de ética e nenhuma de direitos humanos; isso, portanto, viola o provimento”.

De acordo com o secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coelho, no entanto, foram inseridas na prova sete questões envolvendo direitos humanos. “Os direitos humanos devem ser entendidos dentro de uma interdisciplinariedade, não é uma matéria estanque; mas está presente no direito civil, penal, constitucional”, observou.

“Uma questão de proteção à criança e ao adolescente”, exemplificou Coelho, “é uma questão de diretos humanos. Uma questão sobre fornecimento de alimentos a hipossuficientes – direitos humanos”.

O secretário ainda ressaltou que a inclusão da matéria de direitos humanos foi uma decisão da própria OAB: “nós somos os mais interessados. Nós colocamos no nosso provimento essa obrigatoriedade, porque entendemos que a matéria é fundamental. A visão atual dos direitos humanos é relacionada a tudo que diz respeito aos direitos da dignidade do ser humano e alguns professores, talvez apegados à antiga e ultrapassada visão, estão tendo dificuldade de encontrar as questões na prova”, declarou.

Para o advogado Mauricio Gieseler, editor do Blog Exame de Ordem, “o problema é que o assunto dá margem a dupla interpretação e os candidatos vão buscar a interpretação que lhes for mais favorável”. Segundo ele, em uma interpretação literal, o provimento não foi cumprido; porém, a OAB pode ser “teleológica, dizendo que a finalidade do provimento foi atendida ao cobrar questões de direitos humanos conjugada em outras disciplinas”, ponderou.

Na opinião do secretário-geral da OAB, “a diferença de concepção [da matéria direitos humanos] que causou essa polêmica é positiva, bem-vinda. A partir disso, os cursos de direito devem discutir a presença dos direitos humanos em todas as disciplinas”.

Discussão

A polêmica pode acabar em recursos e processos para a OAB. Os candidatos podem, individualmente, entrar com um mandado de segurança para reclamar sobre as questões e o MP (Ministério Público), por sua vez, pode entrar com uma ação civil pública.

“Se for proposta alguma solução administrativa ou de esfera jurídica, ela tem que ocorrer antes da 2ª fase, até o dia 27 de março, porque depois vai gerar perda de objeto”, lembrou Gieseler.

Se o caso for levado à Justiça, a OAB sustentará o entendimento de que as questões estavam lá e o provimento foi cumprido. Por outro lado, professores, advogados e candidatos defenderão a concessão dos pontos equivalentes ao número de questões e, sendo a opção mais radical, a nulidade da prova.

“É muito subjetivo dizer o que pode acontecer. Eu sou favorável a concessão da pontuação [aos candidatos], mas contra a anulação pura e simples da prova”, ponderou o advogado Gieseler. Da mesma forma, o professor Luiz Flávio Gomes não acredita que o Exame seja anulado, mas acha possível que o crédito da pontuação seja objeto de contestação pelos candidatos.

Procurada pela reportagem de Última Instância, a FGV não tinha respondido aos contatos até a publicação da reportagem.

Resultados

O gabarito preliminar já foi divulgado na tarde da última segunda-feira (14/2). O resultado preliminar será divulgado no próximo dia 24 e o resultado oficial de aprovados para a 2ª fase será publicado no dia 16 de março. Nesse meio de tempo, entre os dias 25 e 28 de fevereiro, os candidatos poderão recorrer do resultado.

A prova da 2ª fase será aplicada no dia 27 de março e o resultado final dos bacharéis que conseguiram o registro da Ordem estará disponível no dia 26 de maio.

Polêmicas anteriores

No começo do ano passado, no dia 7 de março, o primeiro Exame de Ordem de 2010 foi anulado após descoberta de fraude. Durante a prova, um candidato de Osasco, na Grande São Paulo, foi pego com as respostas das questões da prova prático-profissional de direito penal escritas em um folha de papel, escondida em um livro de consulta. Ele foi retirado da sala de prova, mas não revelou como conseguiu as informações.

Fonte: Última Instância



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