Facada nas costas? MEC pode estar perto de furar acordo com OAB e autorizar a abertura de mais faculdades de Direito

Em março de 2013 o então ministro da educação, Aloizio Mercadante, brabou publicamente: ?O balcão está fechado!?

Ele se referia a abertura indiscriminada de faculdades de Direito no Brasil, o recordista mundial de faculdades de Direito. E falou ao lado do atual presidente da OAB, Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, em cerimônia ocorrida no Ministério da Educação.

Na época foi assinado um acordo de cooperação para a elaboração de uma nova política regulatória do ensino jurídico no País, e a frase do ministro simbolizou o fim da concessão indiscriminada de autorizações para o funcionamento de cursos de Direito no Brasil.

?A realidade hoje dos cursos de Direito indica um estelionato educacional com nossos jovens, cursos sem qualificação, além de estágios que são verdadeiros simulacros, que não capacitam para o exercício da profissão. Esse acordo é uma resposta efetiva a esse verdadeiro balcão de negócios?, disse o presidente da OAB à imprensa no evento.

A OAB e o MEC acordaram em criar um grupo de trabalho para estabelecer alguns regras para o ensino superior jurídico:

1- o estabelecimento de nova política regulatória para o ensino jurídico;

2 - a definição de critérios para a autorização, o reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de Direito;

3 - a identificação periódica da demanda quantitativa e qualitativa de profissionais do Direito;

4 - identificação periódica da capacidade instalada de campo de prática para a realização de estágios supervisionados;

5 - a definição de critérios para acompanhamento e avaliação do atendimento à demanda social para fins de manutenção da quantidade de vagas e do próprio curso;

6 - a definição de diretrizes para avaliação do resultado de aprendizagem dos estudantes;

7 - e a definição de diretrizes para a elaboração do instrumento de avaliação dos cursos de Direito.

Fonte: OAB

Logo depois, no mês seguinte, Mercadante disse que "o Brasil não precisa de mais advogados":

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que o Brasil não precisa de mais advogados. A frase foi dita em evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) durante a apresentação do ministro sobre os indicadores de educação do Brasil e os projetos futuros de seu ministério. Mercadante comemorou o aumento do número de engenheiros formados no país. ?Nós temos um excesso de advogados."

Fonte: Felipe Patury

Em suma, o tema foi amplamente tratado aqui no Blog ano passado:

OAB e MEC estudam nova política regulatória de ensino jurídico

MEC decide limitar expansão de cursos de Direito em todo país

Fechou o balcão para os cursos de Direito, afirmam OAB e MEC

Essa era a esperança da OAB de limitar a expansão dos cursos de Direito e conter, na medida do possível, a expansão do número de advogados e bacharéis em Direito, número este muito acima da capacidade de assimilação do mercado de trabalho.

Mas....

Mas o MEC demorou demais em publicar a nova política regulatória, e a pressão do empresariado da educação aparentemente vai jogar por terra as pretensões da Ordem, em especial uma: a de que os pareceres da OAB quanto a a abertura de novas faculdades sejam vinculativo e não somente opiniativos.

Como assim? Quando uma nova faculdade vai abrir as portas, o MEC consulta a OAB. Em regra, a Ordem rejeita 90% dos pedidos, mas seu parecer é só opinativo, sem nenhuma força vinculante. Esse seria a pedra angular da reforma jurídica: o controle, pela Ordem, da abertura de novas instituições.

Isso, evidentemente, serviria para por um freio na expansão desenfreada. Eliminaria boa parte dos critérios políticos e racionalizaria o sistema.

Vejam a notícia abaixo, retirada do site do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves:

A liberação de novos cursos de Direto, que estão suspensos, passará por uma reavaliação das diretrizes. A informação é do ministro da Educação, Henrique Paim, que esteve reunido nesta terça-feira (3) com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. Os dois discutiram as novas regras, que serão anunciadas em agosto deste ano.

Na reunião, Henrique Alves apresentou a reivindicação de uma faculdade particular de Currais Novos para a abertura de um curso de Direito, que foi avaliada pelo Ministério da Educação antes da suspensão de novas autorizações. A Faculdade do Seridó (FAS), que oferece cursos presenciais e à distância, investiu R$ 300 mil para abertura de 50 vagas para o curso de Direito de Currais Novos, mas não teve a autorização publicada pelo MEC.

Atualmente, apenas a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Caicó, oferece vagas para estudantes de Direito na região do Seridó.

O diretor da FAS, Max Rosan, estava acompanhado do ex-prefeito de Currais Novos e do ex-deputado estadual Zé Lins, que endossou o pedido de reabertura do processo. O ministro Henrique Paim disse que os processos que foram interrompidos terão prioridade, quando as novas diretrizes para abertura de cursos de Direto forem anunciadas pelo MEC.

Fonte: Deputado Henrique Eduardo Alves

Para bom entendedor, pingo é letra. Se vão flexibilizar os critérios de abertura para uma instituição, por que não para outras? Ademais, nem preciso dizer que o congelamento da abertura de novas faculdades encontrará, com isto, seu fim, após pouco mais de um ano e meio de valente resistência.

O business educacional está a um passo de derrotar a OAB.

Isso não surpreende, é verdade, mas causa certo espanto por ocorrer ainda no atual governo, que em um momento encerra a abertura de novos os cursos, por razões técnicas e de mercado, e em outro, resolve voltar atrás e liberar a abertura, ainda em termos técnicos não conhecidos.

Isso queima a língua de Mercadante e a sua pirotécnica frase também...

A dúvida agora é a seguinte: a OAB está participando disto? Vai conseguir implementar as ideias que tinha em mente ou seus planos farão água?

Eu tenho uma boa pista, e em breve tratarei disto aqui no Blog.