Segunda, 4 de julho de 2011
No último dia 1º, em Porto Velho/RO, a Comissão Nacional de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil avaliou pelo menos 16 processos de pedidos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de direitos. Os pedidos foram de faculdades da Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Piauí, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo, tal como informou o site www.rondoniadinamica.com.
Os pedidos são encaminhados originariamente ao Ministério da Educação (MEC), a pedido do Ministério, a OAB avalia cada curso e emite parecer ao MEC. ?O parecer é apenas de caráter opinativo, mas acaba subsidiando a decisão do Ministério sobre a aprovação ou não dos cursos?, conforme aduziu o Dr. Rodolfo Hans Gelter, presidente da comissão.
Muito provavelmente a OAB se posicionou contra a abertura de novas instituições, mas isso será indiferente para o MEC: mais faculdades de Direito deverão ser abertas.
E isso não surpreende. Recentemente o MEC autorizou a abertura de mais 33 faculdades de Direito em meio a um ilusório corte de 11 mil vagas:
MEC suspende 11 mil vagas em cursos de direito de baixa qualidade
OAB denuncia explosão irresponsável do MEC na criação de cursos de direito
Eu já havia escrito que tal corte era ilusório e que o futuro da educação superior no país era sinistro, porquanto se avizinha no horizonte a expansão do sistema de ensino superior - Perigos da expansão desenfreada de cursos de Direito
Na realidade, o quadro já é sinistro, como no caso das faculdades que dão aulas de tabuada para seus alunos para "preencher lacunas" de formação- Exame de Ordem para que mesmo?
Recentemente, após o fechamento das aludidas 11 mil vagas, a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior - ABMES - emitiu parecer orientando os afiliados a buscarem o judiciário para reaverem tais vagas.
É a mesma ABMES que há exatos dois meses atrás ovacionava o Ministro da Educação, Francisco Haddad e o compromisso do Governo Federal de expandir a rede de ensino superior - Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior quer acabar com a interferência da OAB na autorização e reconhecimento de novos cursos jurídicos
Amigos amigos, negócios a parte. Ou nem tão a parte assim, afinal, a expansão do ensino é de interesses de ambos, além do sistema financeiro, mas precisamente os bancos oficiais (Banco do Brasil e Caixa) que finaciarão o FIES com taxas para lá de camaradas.
Todo o quadro converge para uma expansão QUANTITATIVA de universitários, sem a menor preocupação com a qualidade. O papel da ABMES é de defender seus associados e não de garantir qualidade da prestação do ensino. Esse é um papel do MEC, ou, ao menos deveria ser.
Fico me perguntando porque não é. Mas tenho certeza de quem sabe a resposta...