publicado em 25/04/2019 às 12h44
Exclusivo: Entrevista com o Coordenador Nacional do Exame de Ordem

O Exame de Ordem vai mudar! Essa informação, evidentemente, não é uma novidade para quem segue o Blog.

Desde 2015 acompanho a questão das mudanças nas diretrizes do curso de Direito, que efetivamente foram modificadas em dezembro de 2018. Após essas mudanças, o Exame de Ordem inevitavelmente terai de mudar, pois seu conteúdo é diretamente ligado ao que as diretrizes determinam.

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Buscando saber o que vai mudar e, especialmente quando teremos essas mudanças, o Blog conseguiu uma entrevista exclusiva com o atual Secretário-Geral do CFOAB e presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Dr. José Alberto Simonetti. 

Ele será o responsável por conduzir os debates e mudanças sobre o novo Exame de Ordem.

Confiram a entrevista e, logo após, algumas considerações importantes sobre o que virá por aí:

Blog – O Exame de Ordem vai passar efetivamente por alterações? A Ordem vai editar um novo provimento sobre o Exame agora que temos novas diretrizes do curso de Direito? Quando os debates terão início e como a Ordem pretende discutir as mudanças?

Dr. Simonetti - A Ordem tem sempre buscado aperfeiçoar o Exame de Ordem e esse processo nunca se encerra, ele apenas se renova dentro dos diferentes contextos.

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado deve dialogar ainda neste semestre com professores, alunos, mantenedores e especialistas da área, sobre as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Direito e os impactos no Exame de Ordem.

(NOTA DO BLOG: O Dr. Simonetti aqui confirma que as discussões terão início ainda neste 1º semestre de 2019) 

Blog – O que hoje é possível falar em termos de mudanças? O que as conversas preliminares dentro da OAB e na comissão estão sugerindo?

Dr. Simonetti - As conversas sobre mudanças ainda são preliminares, no entanto, o que posso afirmar é que há um entendimento quanto a necessidade de discussão sobre o tema. Mudanças poderão surgir e falaremos delas de maneira concreta quando seus pontos estiverem exaustivamente debatidos.

Blog  Que intervalo de tempo a Ordem pretende dar para que o Exame passe a ser aplicado com as modificações? Será de forma imediata ou esperarão algumas edições?

Dr. Simonetti - Possíveis alterações serão analisadas cuidadosamente e esclarecidas com bastante antecedência aos interessados, com o intuito de oferecer às Instituições de Ensino e aos examinandos tempo hábil para se prepararem.

(NOTA DO BLOG: Aqui uma informação muito importante! As mudanças só serão implementadas após um período de tempo, provavelmente de algumas edições. Ou seja, todo mundo vai ter tempo para se preparar com uma boa antecedência. Isso significa dizer que o novo modelo só será cobrado em 2020. Os Exames XXIX e XXX, de forma mais imediata, não serão afetados

Blog – Existe uma mobilização pelo fim do Exame de Ordem. Como a Ordem vê hoje a importância da prova?

Dr. Simonetti - A OAB busca constantemente colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos jurídicos no país, opinando previamente nos pedidos apresentados aos órgãos competentes para criação, reconhecimento e renovação desses cursos.

Nesse sentido, são encaminhados dados estatísticos do Exame de Ordem para Instituições de Ensino Superior e órgãos de regulação da Educação, além da realização de Fóruns, Seminários e debates permanentes visando sempre a melhoria da educação jurídica brasileira.

Além disso, é sempre importante esclarecer que o Exame de Ordem não tem número de vagas limitado e aqueles que atingem a pontuação mínima e atendam aos requisitos previstos no art. 8º do Estatuto da Advocacia e da OAB, podem vir a exercer a advocacia.

Assim, na nossa visão o Exame de Ordem é indispensável, sendo uma grande ferramenta de defesa da sociedade com a finalidade de garantir o exercício da advocacia por profissionais aptos a desempenhar esse papel tão relevante.

 

O conteúdo do Exame da OAB deriva diretamente dass diretrizes curriculares do curso de Direito, isso por força do próprio edital do Exame de Ordem:

Como afirmei antes, já se encontra em vigor a nova Resolução das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito. Trata-se da Resolução nº 5/2018 do Conselho Nacional de Educação, publicada no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2018.

Nela nós temos agora, oficialmente, os novos conteúdos da graduação, e esses conteúdos são a base para o que é cobrado no Exame de Ordem.

Confiram abaixo.

1 - Conteúdos OBRIGATÓRIOS da graduação em Direito (em azul, as novidades):

2 - Conteúdos opcionais das graduações, que poderão ou não ser adotados pelas instituições:

E o que deve mudar, exatamente?

Em 09 de novembro de 2018 acompanhei pessoalmente, em Goiânia, o Fórum Nacional de Educação Jurídica, cujo tema foi exatamente a renovação do Curso de Direito e seu impacto no Exame de Ordem.

Muito foi explicado naquela oportunidade, e o quadro até então é o seguinte:

1 - Implementação das mudanças

A OAB já têm estudos sobre como deve ser a prova, mas ainda tem também muitas dúvidas sobre a implementação. 

Foi afirmado na oportunidade que a OAB não vai esperar os dois anos que o marco está dando para as faculdades se adaptarem. Antes disto o Exame muda.

Foi afirmado, naquela oportunidade, que o novo provimento seria editado ainda no 1º semestre de 2019, e é exatamente o que está sendo confirmado agora com a entrevista do Dr. Simonetti.

2 - Novas disciplinas

Na oportunidade os representantes da OAB falaram abertamente na inclusão de 4 ou 5 novas disciplinas na prova.

Quanto a isto, tenho só uma certeza: Previdenciário e Eleitoral vão entrar!

E porque tenho essa certeza? Porque há anos vejo o pessoal da OAB bater nessa tecla, na inclusão ESPECÍFICA dessas duas disciplinas, consideradas hoje relevantes para a OAB. 

Os novos conteúdos poderão também entrar na prova, sem e menor sombra de dúvida, aumentando ainda mais o rol de possibilidades da Ordem.

3 - Tamanho da prova

Ficou claro na oportunidade que a prova tem tudo para passar das 80 para as 100 questões. Incluir novas disciplinas com o atual formato fica praticamente inviável.

Vejam o slide apresentado no evento:

Cheguei a perguntar objetivamente se o tempo de prova aumentaria, pois quando o Exame passou pela redução de 100 para 80 a justificativa dada pela OAB foi de que isso serviria para ajudar os candidatos que reclamavam do tempo de prova. Não souberam responder.

Eu critiquei muito na época a redução da quantidade de questões, mesmo antes de acontecer, assim como critiquei também a repescagem. Ambos, sem a menor sombra de dúvida, mostraram-se PREJUDICIAIS aos candidatos.

Antigamente os enunciados eram menos complexos. É nítida a transformação da forma como as perguntas passaram a ser elaboradas após a redução de 100 para 80. Os enunciados tornaram-se paulatinamente mais complexos, "matando" a vantagem da redução (a quantidade de questões reduziu mas não tivemos nenhuma evolução estatística de aprovações, ao contrário!).

E sim, com a repescagem a prova objetiva passou a reprovar mais. Mas isso ficou mascarado pela inclusão dos candidatos oriundos da repescagem. O percentual de reprovação na 1ª fase subiu, e isso é estatísticamente comprovado.

Não acredito que um aumento no número de questões, hoje, vá mudar o perfil problematizador dos enunciados da 1ª fase.

E não, eles não sabem se o tempo de prova irá aumentar.

4 - Reorganização do número de questões por disciplina

Hoje o Exame de Ordem é assim:

Isso vai mudar. Com a inclusão de novas disciplinas e aumento da quantidade de questões, a distribuição será totalmente reformulada.

Essa redistribuição será feita com cuidado, pois certas disciplinas são importantes para os candidatos. Eles sabem que se uma disciplina for alterada, como Ética foi no XXIII Exame, o percentual de reprovação aumenta drasticamente. Trabalho e Penal, por exemplo, são consideradas disciplinas importantes no aproveitamento dos examinandos.

Ou seja, vão tomar muito cuidado com as mudanças, e as disciplinas hoje importantes continuarão a ter um peso significativo no futuro formato. Não acredito em mudanças radicais neste ponto.

O mais provável é que a prova cresça e acomode as novas disciplinas de uma forma relativamente harmônica e proporcional, sem nenhuma pirueta.

Ética continuará a ter seu peso, proporcional a futura quantidade de questões, e assim por diante.

Quando a prova do Exame de Ordem vai mudar? 

 

Ficou claro, na entrevista, que a Ordem dará um tempo para todo mundo se adaptar. Logo, mudanças mesmo só em 2020.

Acredito que o novo formato do Exame de Ordem seja implementado ou no XXXI ou no XXXII, algo ainda relativamente longe no tempo para os atuais examinandos.

Seria a forma mais lógica da OAB de lidar com tudo, sem criar para si, para os examinandos e mesmo para as faculdades maiores problemas.

 



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