Segunda, 18 de julho de 2011
O professor de Ética Profissional do Portal, Paulo Machado, elaborou um recurso para a questão 04 da prova verde. Confiram:
Na questão ?Juvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em processo no qual se encontra indicado como tal, retira do cartório os autos do processo, deixando de devolvê-los no prazo legal. Regularmente intimado, mantém a sua inércia. Em termos disciplinares, é correto afirmar que:?, a banca considerou como gabarito a alternativa que diz: ?o advogado responsável pelo estagiário é o destinatário das sanções nesse caso.?
Acontece que, apesar de o art. 29, §1º, do Regulamento Geral, dizer que ?O estagiário inscrito na OAB pode praticar isoladamente os seguintes atos, sob a responsabilidade do advogado: I ? retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga?, Paulo Luiz Neto Lôbo, ilustre autor, líder de uma corrente doutrinária de enorme respeito em nosso país (que também foi o Coordenador e o relator da Comissão de Sistematização da OAB que elaborou o Anteprojeto da Lei 8.906/94, bem como do Regulamento Geral), afirma em sua obra ?Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB?, editora Saraiva, 5ª edição, 2009, página 36, que, nesse caso, há ?responsabilidade principal e solidária do advogado, no caso de extravio ou retenção abusiva dos autos?.
Veja que a alternativa indicada como a correta pela banca diz que o ?advogado responsável pelo estagiário é o destinatário das sanções nesse caso?, o que vai de encontro com o posicionamento do renomado autor, quando este diz que a responsabilidade será solidária, e não só do advogado!
Diante do exposto, a questão merece ser anulada por falta de alternativa adequada.
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Em breve postarei mais recursos contra o gabarito oficial da prova.