Sexta, 1 de junho de 2012
Hoje os leitores do Blog estão sendo muito felizes.
O leitor Fabrício Maia, com muita propriedade, mostra que a anulação das questões repetidas é de ordem moral. Não se trata mais de meramente debater a legalidade, e sim de princípios e coerência.
Vejam o que ele escreveu:
""Bom Dia, Dr. Maurício! Em primeiro lugar gostaria de te parabenizar pelo blog, afinal, sou leitor assíduo e teus comentários e dicas realmente são muito importantes não apenas para mim como para todos.
Bueno, quanto às questões repetidas no VII Exame da OAB tenho uma opinião que gostaria de ver compartilhada no teu blog e aí vai ela.
Quando questões se repetem num Exame de Ordem que se pronuncia como defensor da sociedade, acredito que exista uma grande incoerência no tema. O tratamento isonômico em um Exame de Ordem é óbvio e é inerente a essa pretensa tentativa de proteger a sociedade de maus profissionais da área do Direito, portanto, onde encontramos isonomia em uma prova que repete questões? Argumentar que os Cursinhos ensinam os candidatos a refazer as questões de exames anteriores e afirmar que a repetição das questões não prejudica ninguém é uma agressão à sociedade, de forma que o examinando não está efetivamente preparado para a profissão da advocacia quando apenas reproduz um conhecimento previamente estabelecido. Se correto fosse tal argumento, não haveria necessidade de maiores estudos, mas apenas a releitura de antigas questões.
Um advogado, antes de qualquer coisa, necessita de um exercício de intelectualidade que vai além de meras repetições.
A profissão de Advogado exige muito mais do que as questões meramente dogmáticas e reducionistas de conhecimento que a OAB vem promovendo em seus exames ao passar desses últimos anos. Critico ferozmente dogmatismos na Ciência do Direito, ainda mais num Exame de Ordem. Como o ponto aqui não é criticar o modo que a prova é executada, mas sim as questões repetidas no exame, paro aqui a crítica.
Para terminar, gostaria de dizer que, ao repetir questões, a OAB está sendo totalmente incoerente em relação ao propósito do Exame. Numa prova que é bombardeada por críticas, e todas com muito fundamento, não vejo como essas questões não serem anuladas. Ofende a sociedade um Exame de Ordem que atenta contra a Constituição da República e aos princípios por ela determinada e ofende também ao profissional do Direito que pretende receber a carteira da OAB uma prova com repetições desse naipe, repetições que apenas fomentam o profissional redutor do saber e não um profissional criativo que a sociedade efetivamente necessita na área do Direito.
Atenciosamente,
O Fabrício foi muito feliz.
E aqui aproveito para fazer uma complementação.
No início desta semana a OAB introduziu no Exame de Ordem a disciplina Filosofia do Direito. Vejam um trecho da notícia publicada no próprio site do Conselho Federal:
""O principal argumento em favor da implantação da Filosofia do Direito no conteúdo programático do Exame é o de que o mundo atual exige cada vez mais a formação de um advogado que não seja mero repetidor de leis e normas; e sim um profissional capaz de interpretar as normas ? caso de que cuida a Hermenêutica ? e que possua conduta reta e adequada ? o que é tratado pela Ética.""
Fonte: OAB
Como querer que um advogado não seja um "mero repetidor" se a própria banca o obriga a tal?
Se a própria prova não passa de uma repetição dos textos legais?
Se as questões, enfim, são repetidas?
Anular tais questões é uma questão de coerência.
Do contrário, só restará a desmoralização.