Exame de Ordem 2010.3 - Recurso para a questão 99 - Prova Branca

Segue uma sugestão de recurso para a questão 99 (prova Branca), elaborada pelo Professor Marcelo Pupe:

Prezados,

A questão de nº 99 do Caderno de Prova Tipo 1 ? Branco, teve como resposta oficial divulgada pela FGV a assertiva (A), segundo a qual a Conferência de Bretton Woods (1944), realizada no ocaso da Segunda Guerra Mundial, é considerada um marco na história do Direito Internacional no século XX porque ?estabeleceu as bases do sistema econômico e financeiro internacional, por meio da criação do Banco Mundial ? BIRD, do Fundo Monetário Internacional ? FMI e do Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio ? GATT?.

Com efeito, ?o FMI, que tem sua sede em Washington, originou-se, juntamente com o Bird, das Conferências de Bretton Woods, realizadas em 1944?[1]. Logo, até então correta estaria a resposta indicada pela banca.

Entretanto, não é correto afirmar que o GATT foi criado em 1944, na referida Conferência de Bretton Woods. Na verdade, ?assinado em 30 de outubro de 1947, o Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (G.A.T.T.) é um acordo em forma simplificada, entrado em vigor em 1 de janeiro de 1948?[2].

Deste modo, vê-se que a resposta divulgada pela banca está errada.

Como se não bastasse, nenhuma das demais assertivas apresentadas responde à questão, de modo que há de ser anulada a questão em causa.

[1] BRAGA, Marcelo Pupe. Direito Internacional Público e Privado. 2. ed. São Paulo : Método, 2010, p. 145.

[2] DINH, Nguyen Quoc; DAILLIER, Patrick; PELLET, Allain. Direito internacional público. Tradução de Vítor Marques Coelho. 2. ed. Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 2003, p. 1134.