Exame da OAB: "O presidente Bolsonaro está na contramão da história"

O site Justiça em Foco entrevistou o presidente da OAB/MT, Dr. Leonardo Campos, sobre o posicionamento de Jair Bolsonaro quanto ao fim do Exame de Ordem.

O presidente da seccional, evidentemente, manteve firme posicionamento quanto ao Exame de Ordem e sua necessidade. 

Confiram trechos da entrevista:

Justiça Em Foco: Como o senhor encara esse posicionamento do Presidente da República em querer acabar com o Exame da OAB?

Leonardo Campos: Com preocupação! O presidente está na contramão da história. Hoje estamos vivenciando a instituição do exame de proficiência em outros conselhos de classe.

O Exame da OAB e os exames de proficiência, de uma forma geral, são uma garantia mínima de se colocar à disposição da sociedade um profissional com capacidade técnica para atender à sua demanda, em especial, na advocacia. Ou seja, o profissional que passa pelo crivo do exame de Ordem representa uma garantia para a sociedade de que está apto a defender direitos tão importantes do cidadão.

Justiça Em Foco: A forma como o Exame da OAB é aplicado hoje precisa de modificações? Se sim, quais?

Leonardo Campos: Não diria modificações, mas o exame precisa estar sempre sendo estudado e aprimorado para que esteja em sintonia com o avançar do Direito no Brasil.

Justiça Em Foco: Como o senhor classifica o Exame da OAB hoje? Ele pode ser considerado fácil?

Leonardo Campos: Hoje o Exame avalia a capacidade mínima. Aquele que se dedicou, durante a graduação, aos estudos, não terá dificuldade nenhuma em ser aprovado, pois ele afere a capacidade mínima.

Justiça Em Foco: Hoje, como o senhor avalia o cenário para a profissão de advogado? É a única profissão de elevado impacto social? 

Leonardo Campos: A advocacia, em todas as regiões desse imenso Brasil, tem espaço. O bom profissional, que estuda, é ético, dedicado, tem espaço no mercado sempre, de modo que ainda tem um mercado muito fértil a ser explorado no país.

Temos várias profissões de impacto social, não cabe a mim tecer comentário sobre elas. A Advocacia é uma profissão essencial à administração da Justiça, conforme estipulado na própria Constituição Federal. A Justiça denota a manutenção o Estado de Direito. O Poder Judiciário é o poder da pacificação social e como o cidadão chega a essa pacificação? Somente por meio da advocacia. Advogados e advogadas são indispensáveis à pacificação social à medida que, para ter seu direito reconhecido, o cidadão precisa, necessariamente, de um profissional da advocacia.

Justiça Em Foco: Caso a prova fosse aplicada durante a graduação do estudante, seria uma opção para melhorar o desempenho dos estudantes de Direito e das instituições de ensino?

Leonardo Campos: Já temos a oportunidade de o estudante realizar o exame a partir do 9º semestre, isso é aplicar o exame durante a graduação. Ele está sendo aplicado em sintonia com aquilo que está sendo apresentado nas instituições de ensino, pelo menos em tese, ou seja, o que se cobra no Exame da Ordem é o que o aluno vê durante o curso de Direito.

Justiça Em Foco: Se o projeto de Bolsonaro for colocado em prática, como deverá repercutir no mundo jurídico? De quais maneiras as Seccionais deverão se manifestar?

Leonardo Campos: Somos veementemente contra. A OAB-MT já tem posicionamento formado, inclusive, respaldado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu e reconheceu a constitucionalidade do exame justamente pelo viés de que a prova é uma garantia, um instrumento de defesa da sociedade que terá à sua disposição um profissional capacitado.

Fonte: Justiça em Foco