Sexta, 26 de novembro de 2010
Toda semelhança com o que ocorre no Brasil NÃO é mera coincidência...
É impressionante como os argumentos e eventos são virtualmente idênticos, tanto aqui como do outro lado do oceano atlântico.
Confiram:
Estudantes de Direito protestam contra exame de acesso à Ordem
Em pleno acto eleitoral, e tendo como cenário a constante entrada de advogados para a sede da Ordem em Lisboa, os estudantes fizeram-se acompanhar de um cartaz em que Marinho Pinto, o actual bastonário e recandidato ao cargo, é retratado como a figura da ?Justiça?.
?E os senhores fizeram o exame para entrar aqui??, lê-se no cartaz, numa referência aos advogados que estão a votar e não foram sujeitos ao exame, criado por Marinho Pinto e contestado pelos estudantes.
Na sessão de esclarecimento estiveram representantes de doze associações de estudantes de Direito de Lisboa, de faculdades públicas e privadas, segundo disse Gonçalo Carrilho, da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL).
Gonçalo Carrilho explicou que a acção visou ?sensibilizar a classe para uma situação lamentável que é a criação, por parte do bastonário, de um exame de acesso à Ordem, de forma absolutamente ilegal?.
?O estatuto da Ordem dos Advogados confere o direito ao exercício da profissão por parte de todos os licenciados?, disse o estudante, criticando a direcção deste organismo por se tornar ?um centro de acreditação de licenciaturas de Direito?.
Para os estudantes, o bastonário está, neste momento, e de uma forma aleatória, ?a criar uma barreira administrativa de acesso à profissão e a impedir que muitos exerçam advocacia?, disse Gonçalo Carrilho.
Sobre o resultado das eleições, Gonçalo Carrilho diz que os estudantes ?estão dispostos a dialogar? com qualquer dos candidatos que venha a ser eleito, sublinhando que Luís Filipe Carvalho e Fragoso Marques já revelaram que pretendem acabar com este exame.
O exame criado pela OA foi realizado a 30 de Março e dos 275 candidatos apenas 65 foram aprovados, pelo que apenas pouco mais de 20 por cento estão aptos a iniciar o estágio.
Dezenas de licenciados em Direito já apresentaram intimações em tribunal administrativo para serem admitidos ao estágio da Ordem, considerando ilegal o regulamento que impõe um exame de acesso à profissão.
Os licenciados alegam que o regulamento da OA que exige o exame de acesso ao estágio de advocacia, criado por Marinho Pinto, viola o Estatuto do organismo (que não prevê que isso seja necessário) e a própria Constituição, na parte relativa ao acesso à profissão (artigo 47).
Também o provedor de Justiça enviou uma posição sobre o assunto para o Parlamento e requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade da medida adoptada pela OA.
Marinho Pinto tem dito que o ?regulamento (da OA) não é ilegal e está dentro dos poderes do Conselho Geral?.
?Bater-me-ei com todas as minhas forças contra o facilitismo?, já declarou Marinho Pinto, referindo-se à situação que envolve os licenciados pós-Bolonha com cursos de Direito inferiores a cinco anos.
Fonte: Público.pt
