Estamos quase lá! Brasil a um passo de atingir a gloriosa marca de 1300 faculdades de Direito!

Existe um "fenômeno" no ensino superior brasileiro que aparentemente não incomoda nenhum parlamentar, em especial aqueles contrários ao Exame de Ordem: a expansão desprovida de critérios do ensino superior como um todo e, em especial, a do ensino jurídico.

Ninguém traça um paralelo ao melhor estilo "causa-efeito" do número exagerado de estudantes, baixa qualidade de ensino (notória, por sinal) e reprovações no Exame de Ordem.

O excesso de graduações, o grande e real problema no ensino superior jurídico, passa longe de qualquer discussão. Ou seja, não há um interesse real em resolver o problema, pois a causa dele permanece intocada.

Aliás, publiquei recentemente um post tratando exatamente deste problema, da forma como o ensino superior se transformou em business, muitíssimo mais preocupado com o lucro fácil do que com a formação dos estudantes:

Fábricas de diplomas: a má qualidade na educação superior, lucros exorbitantes, Exame de Ordem e o Prouni

Uma frase do sociólogo Wilson Mesquita de Almeida me chamou bastante a atenção, pois convergiu com algo que digo há anos:

"Sabemos há muito tempo que grande parte das universidades privadas não faz um vestibular de verdade."

O estelionato educacional, como a própria OAB assevera, é tratado de forma absolutamente omissa pelo Congresso. è de se perguntar o porquê disto.

Essa lógica mercantilista gerou uma impressionante expansão no número de faculdade de Direito no Brasil a partir da década de 90. Durante a  XXII Conferência Nacional dos Advogados Brasileiros, acompanhei pessoalmente o décimo painel do evento - "o Ensino Jurídico, Advocacia e Sociedade" - capitaneado pelo ex-presidente da OAB, Dr. Ophir Cavalcante, cujo tema foi a "Essencialidade do Exame de Ordem."

O Dr. Ophir retratou como se deu a evolução do número de faculdade de Direito de 1995 até outubro passado. A expansão foi traçada desta forma:

1995 ? 165 faculdades de Direito

2001 ? 505 faculdades de Direito

2014 ? 1284 faculdades de Direito

Isso representa um crescimento de 778,18% no período, algo verdadeiramente assombroso considerando que a qualidade do ensino médio no país não melhorou para o ensino superior acomodar tantos novos universitários.

As consequências são estas:

A "geração do diploma perdido", ou, como o Brasil fabrica profissionais que não sabem trabalhar

Estudantes de Direito têm deficiências do ensino básico

Com diploma e sem português: recém-formados escrevem ?egnorancia?, ?precarea? e ?bule? (bullying) no Enade

Ophir fez questão de desconstruir uma informação que vem circulando há algum tempo e que não corresponderia a verdade: que o Brasil teria mais faculdades de Direito do que o resto da soma dos demais países.

A China sozinha teria 987 cursos de Direito, para uma população de 1,5 bilhões de habitantes. Já o Brasil teria esses 1.284 cursos para uma população hoje de 200 milhões de pessoas. Aí sim residira a discrepância, pois proporcionalmente existem faculdades demais de Direito no Brasil.

Isso representa, em termos práticos, o seguinte contingente de estudantes e examinandos:

1 - 282 mil novos estudantes por ano

2 - 125 mil examinandos por ano.

Pois é!

Na semana passada o MEC autorizou, em portaria publicada no D.O.U., a abertura de mais 14 faculdades de Direito, com um plus no mercado de 1.784 novas vagas em todo o país, tal como vocês podem ver no quadro abaixo:

Desde o início de 2013 o MEC não autorizava a abertura de mais instituições, assim como também não cortou mais vagas.

Logo, se em outubro do ano passado existiam 1.284 faculdades de Direito, com o acréscimo de mais 14 chegamos a impressionante número de 1.298 faculdades, quase 1.300!

Nenhum país no mundo tem tantas faculdades, vagas e estudantes de Direito como o Brasil!

Aí repetimos a pergunta: o que justifica isso sob critérios exclusivamente técnicos?

Nada, por certo.

E por critérios econômicos?

Hummmm....aí os interesses são muitos!

Nem precisa fazer força para entender essa lógica. No começo do ano o governo mudou as regras do FIES. As mantenedoras foram à loucura com essas regras. Suas cotações na bolsa de valores derreteram e os prejuízos começaram a impactar na receita.

Tirando o fato do Governo ter feito tudo da pior forma possível em termos de organização, a principal reclamação foi a nota de corte criada para o financiamento ser concedido: 450 pontos, além de não não zerar a redação.

Antes, o pior dos estudantes poderia pegar um financiamento para estudar mesmo tendo tirado zero no ENEM. Não faz sentido então ao menos filtrar quem tem um mínimo de capacidade para ingressar no ensino superior? Para as mantenedoras, não!

Para elas o importante é o aluno PAGAR a faculdade, e não averiguar se ele tem condições de estudar e acompanhar o curso.

E é isso, exatamente isto, que nunca importou para Eduardo Cunha e companhia. Mais fácil querer acabar com a prova da OAB, esse obstáculo "absurdo" para o exercício da advocacia. Pura demagogia!

A verdade é simples: o sistema está todo errado e ninguém quer realmente resolver nada.

A bomba estoura nas mão da OAB, ao final.