Espelho da prova de Direito Penal apresenta duas falhas: como proceder?

O espelho da prova de Direito Penal apresenta duas falhas, uma na peça e outra na questão 1.

A falha da peça representa apenas um erro material, sem maiores implicações pra os candidatos, apesar de estar gerando um pouco de confusão.

Já a falha na questão 1 é séria e os candidatos precisam ficar atentos.

Vamos ver primeiro a falha no espelho da peça:

Observem que o item 9 é uma repetição do item 7. Acredito que nenhum candidato pontuou neste item 9. E observem também que entre o item 7 e 9 há um espaço sem nenhuma descrição, mas com a indicação da pontuação correlata.

A soma de tudo dá 5,45. Tirando o item lacunoso, a soma passa a ser 5,15.

Aqui se trata de um erro material na formulação do espelho, sem maiores implicações. Basta ignorar o espaço delimitado pelo retângulo vermelho.

Agora vamos ver a falha no espelho da questão 1. Vamos dar uma olhada nele:

A pontuação neste item, de acordo com o espelho, deve ser dada se o candidato respondeu de duas maneiras distintas:

1) A2. Admitir tal possibilidade seria ferir o princípio da legalidade (0,40).

2) OU Admitir tal possibilidade seria ferir o princípio do ne bis in idem (0,40).

O espelho limitou a resposta a duas possibilidade, sendo uma ou outra.

Entretanto, o padrão de resposta apresente TRÊS possibilidades de resposta. Vamos conferir:

A alternativa "Admitir tal possibilidade seria permitir analogia in malam partem, o que é vedado em Direito Penal" NÃO foi incluída no espelho apesar de constar no padrão. Quem respondeu desta forma NÃO ganhou os 0,40 décimos.

No padrão, inclusive, há a justificativa teórica para quem respondeu desta forma:

Como proceder?

Não tenho nem dúvida de que a banca vai acatar todos os recursos dos candidatos que trataram a analogia in malam partem, pontuando que efetivamente tratou disto em sua prova. Não há alternativa para a banca.

E, evidentemente, 0,40 décimos podem facilmente fazer a diferença entre a aprovação ou a reprovação.

Em seus recursos, quanto a este tópico, mencionem expressamente o padrão de resposta e a justificativa, além da falha no espelho. E, claro, apontem na prova de vocês onde está a redação correlata a este item do padrão.

Isso por si só deverá resolver.

Em caso negativo, não tenho a menor dúvida de que um MS resolverá. O erro da banca é manifesto e o padrão vincula integralmente o espelho.