Escritório indenizará advogada chamada de "fracassada" por aceitar baixo salário

Uma advogada chamada de fracassada pelo fato de já ter 30 anos e se submeter ao salário pago pelo Escritório de Advocacia Zveiter será indenizada por dano moral. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso empresarial que pedia reforma da condenação. Para o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, ficou demonstrado que o proprietário do escritório humilhava a profissional, configurando clara ofensa à sua honra e a imagem da trabalhadora.

Na reclamação trabalhista, a advogada contou que trabalhou por quase três anos para o escritório. Disse que se sentia humilhada pelo dono do estabelecimento, que afirmava, durante as reuniões, "em alto e bom som", que o advogado com idade de 30 anos ou mais que aceitasse receber o salário pago pelo escritório era, para ele, um fracassado. No momento da dispensa, ela recebia R$ 2.100 mensais.

De acordo com testemunha, o dono do escritório realizava reuniões com a equipe a cada três meses e, mesmo fora fessas ocasiões, perguntava aos advogados e estagiários a idade, estado civil, há quanto tempo estavam formados e desde quando trabalhavam no escritório. Questionava também porque aceitavam receber o salário pago por ele. A testemunha disse ainda que não presenciou o desrespeito diretamente à advogada que processou o escritório, mas que ouviu o proprietário ofender uma das estagiárias, chamando-a de "atrasadinha" e questionando se ela não se achava velha demais para estagiar, pelo fato de já ter 24 anos.

O depoimento fez o juízo da 44º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenar a empresa ao pagamento de R$ 15 mil por dano moral. O Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região (RJ) confirmou a sentença.

Em recurso de revista ao TST, o escritório alegou que o Juízo de origem não poderia basear a decisão em depoimento de uma única testemunha, que não presenciou os fatos narrados pela advogada.  Considerou indevida a indenização por não ter sido provada qualquer ofensa à trabalhadora e questionou o valor arbitrado, por considerá-lo excessivo e desproporcional.

Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, porém, o Regional constatou o dano moral sofrido. Quanto à indenização, destacou que, ao fixar o valor, o TRT-RJ atentou para as circunstâncias que geraram o abalo psíquico, a culpa e a capacidade econômica do empregador, a gravidade e a extensão do dano e o caráter pedagógico da reparação. Por maioria, a Turma não conheceu integralmente do recurso, ficando vencida a ministra Delaíde Miranda Arantes.

(Taciana Giesel/CF)

Processo:  RR-279-79.2012.5.01.0044

Fonte: TST

Simplesmente surreal! O próprio empregador, que oferece a baixa remuneração, chama sua funcionária, advogada, de fracassada.

Dentro de uma lógica minimamente cercada de bom-senso, a advogada deveria ser MIMADA exatamente por receber um salário baixo.

Nem se pergunta o porquê dela ter ficado por 3 anos no emprego se era uma "fracassada".

A realidade hoje é amarga para a maioria dos jovens advogados: baixa remuneração, bem menor do que os R$ 2.100,00 pagos para essa advogada. O mais comum é que salários na faixa dos R$ 1.200,00 sejam pagos para quem está iniciando.

Não está nada fácil para ninguém.

E isso independe da idade! Uma carreira pode perfeitamente ser iniciada aos 30, 35, 40 ou mais anos. Quantos a quantas pessoas que não têm mais 20 e pouco anos não fazem hoje Direito em busca de perspectivas melhores?

Carreira, independentemente da idade, depende de tempo, é verdade, assim como depende de planejamento e TRABALHO. Isso qualquer um, a qualquer momento, pode fazer, desde que tenha a devida força de vontade.

Sempre é tempo de estudar, fazer uma pós,  de melhorar a redação e a capacidade de compreensão, aumentar os círculos de relacionamento. Não se trata só de querer ganhar rios de dinheiro logo de cara, mas sim construir o caminho sob bases sólidas. Não é só imaginar finais de semanas legais, mas passá-los trabalhando.

Isso não é prerrogativa de ninguém ou muito menos da juventude.

É realmente uma pena saber que existe uma história como essa.