ESA de Niterói oferece curso preparatório para a OAB

Eu não sabia que uma Escola Superior da Advocacia poderia firmar um convênio com um curso preparatório para ministrar aulas para o Exame de Ordem.

Quem institui o Exame de Ordem e tem competência para aplicá-lo é a própria OAB, como é óbvio, isso por força da Lei 8.906/94. As Escolas Superiores da Advocacia são vinculadas às respectivas seccionais - são partes integrantes da OAB.

Sei de várias parcerias entre as ESA"s e cursos de todo o gênero para oferecer pós-graduação aos advogados, e nisso não há nada demais. Mas...oferecer um curso preparatório para a OAB é a primeira vez que eu vejo.

Não existiria um conflito de interesses na vinculação de uma ESA com um curso para oferecer preparatório ao Exame de Ordem? Ao Exame aplicado pela própria OAB a quem a ESA está vinculada?

Não compete à OAB e suas subdivisões ministrar cursos, ou subvencioná-los, para o ingresso em seus próprios quadros. O papel da OAB, como órgão de classe, não é zelar pela aprovação dos bacharéis em seu Exame, e sim fiscalizar o exercício da profissão. A OAB pode intervir nas faculdades para melhorar o ensino jurídico, nunca participar do processo de seleção dos futuros advogados na qualidade de "curso preparatório".

A posição da OAB face ao Exame de Ordem deve ser o da mais absoluta imparcialidade e isenção - o que seria reflexo inclusive do Princípio da Isonomia. Se uma ESA ministra um curso preparatório para o ingresso nos quadros da própria OAB, esse Princípio é frontalmente maculado.

Aliás, o presidente nacional da OAB, Dr. Ophir Cavalante, em entrevista à Globo News, disse que os cursinhos eram parte de uma indústria (!!!) e que não seria necessário fazer um (cursinho) para se ingressar nos quadros da OAB. Bastaria ao candidato fazer uma boa faculdade. É engraçado rever isso após o comentário do presidente no site da própria OAB Federal, tal como reproduzido na última postagem - Presidente da OAB diz que educação no Brasil está na UTI, e ainda mais após se ter essa notícia de que uma ESA, em parceria com um curso, ministra aulas para o Exame de Ordem.

Fonte: http://www.oab-niteroi.org/