Segunda, 1 de outubro de 2012
Mantenedores de Instituições de Ensino Superior privadas manifestaram nesta quinta, dia 20, preocupação com as "incertezas geradas" pelo projeto de lei que prevê a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). Durante evento realizado em São Paulo, o diretor jurídico do sindicato que representa as entidades (Semesp), José Roberto Covac, disse que "a burocracia é o que mais impacta no espírito empreendedor, tanto dos alunos quanto dos mantenedores, inclusive pela insegurança jurídica provocada por constantes mudanças, como as alterações em Leis e Decretos que serão necessárias por causa da criação deste novo órgão", avalia.
A nova autarquia, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), tem dotação orçamentária inicial de aproximadamente R$ 50 milhões - e previsão, também inicial, de criação de 550 novos cargos. Para Gislaine Moreno, diretora de avaliação do grupo Kroton, "quase 70% dos 49 artigos do projeto tratam da estrutura dos cargos, enquanto outros deixam dúvidas sobre a agilidade e direcionamento das avaliações, que passam a exigir a presença de representantes do Insaes, ou seja, não oferece clareza quanto ao seu funcionamento ou mesmo motivação", diz.
O presidente do Semesp, Hermes Figueiredo, defendeu a participação do setor durante a tramitação do projeto no Congresso, preocupado com a "possibilidade de surgimento de apenas mais um degrau na burocracia, dificultando ainda mais o relacionamento entre governo e instituições de ensino privadas, que devem ser tratadas como parceiras e convidadas a fazer parte das decisões estratégicas sobre a educação, já que reúnem 75% dos alunos de cursos superiores em todo o País".
Taxas repassadas aos alunos
De acordo com as entidades, na forma como estão sendo propostas, as taxas de fiscalização acabariam pesando no bolso do aluno. "O governo propõe cobrar pelo número de vagas autorizadas, o que, além de não refletir a realidade de cada instituição de ensino superior, ainda pode tornar as mensalidades mais caras para os alunos, já que as IES terão que, obrigatoriamente, repassar esses custos. Além disso, questionamos qual a diferença de custos das visitas que justifiquem a cobrança de valores diferentes", conclui Covac.
Os mantenedores também reclamam da duplicidade de instâncias que o projeto cria nos artigos que atribuem ao novo órgão o poder de vetar fusões e outras medidas relacionadas à gestão. "Defendemos uma revisão dessa proposta com a participação efetiva das IES privadas, pois o setor está aberto à fiscalização, porém, pede parâmetros coerentes para poder expandir e oferecer o conteúdo que a sociedade precisa", resume Figueiredo.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reagiu às manifestações do setor privado da educação superior. Ele observou que 75% das matrículas na educação superior estão em instituições particulares. Desse total, boa parte é atendida pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e participa do Programa Universidade para Todos (ProUni), o que significa renúncia fiscal, e do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). "Se não bastassem esses argumentos, a Constituição atribui o poder de regular e fiscalizar o ensino superior privado à União", reiterou o ministro. "Não estamos falando de um setor da economia que produz sabão, mas que forma a maioria de nossa juventude. Portanto, precisa ser monitorado."
Exemplo asiático
As manifestações dos mantenedores brasileiros foram respaldadas no evento desta quinta pelo professor de governança e política pública do Instituto de Educação de Hong Kong e da Universidade de Singapura, M. Ramesh. Fazendo uma comparação com os modelos de ensino superior do Brasil e da Coreia do Sul, atualmente um dos mais desenvolvidos do mundo, ele citou o relacionamento de parceria, a desburocratização e a adoção de modelos de incentivo sobre formas de regulação como os fatores mais importantes que determinaram a evolução do país asiático na área educacional. "A desregulamentação da educação na Coreia do Sul foi seguida de exigências e mecanismos de auditoria que promoveram a concorrência e premiaram o desempenho", explicou.
Fonte: Terra
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Esse "Insaes" tEm toda a feição de ser mais um gigante burocrático do Estado. Por outro lado, quando as IES privadas reclamam, sendo hoje o ensino superior de um modo geral de péssima qualidade, talvez o "Insaes" não seja assim uma ideia tão ruim.
Mas só descobriremos na prática.