Segunda, 9 de maio de 2011
A Comissão de Educação e Cultura realiza audiência pública nesta quinta-feira (12) para discutir a obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os bacharéis em Direito.
A audiência foi proposta pelos deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Biffi (PT-MS). Eles afirmam que os formandos em Direito estão insatisfeitos com a exigência do exame para se exercer a profissão (Lei 8.906/94).
Entre os pontos considerados controversos pelos parlamentares, estão os critérios de elaboração das provas, o conteúdo do exame e o custo elevado da taxa de inscrição, que dificulta a participação de estudantes de baixa renda.
Os deputados lembram que já houve várias denúncias de fraudes no exame e até a anulação de provas em alguns estados. ?Entendemos que a ordem não pode impedir o registro profissional por meio de um exame de natureza questionável?, afirmam.
Segundo os parlamentares, para a qualidade da advocacia seria mais eficaz que a OAB fiscalizasse com rigor a abertura indiscriminada de cursos jurídicos. ?O exame pune o bacharel em Direito, mas deixa impunes as instituições de ensino?, reclamam.
Foram convidados para a audiência: - o ministro da Educação, Fernando Haddad; - o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; - o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante; - o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas; - o presidente da Associação Brasileira de Bacharéis em Direito, Raul Landahl Cabral; - o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro; e - o presidente da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil, Reinaldo Arantes, que também é coordenador do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito.
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 12.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Eu já havia noticiado sobre essa audiência na semana passada, mas reproduzo aqui a matéria da Agência Câmara por ela possuir uns detalhes interessantes.
A notícia acima é bem específica quanto aos pontos controversos a serem debatidos na audiencia pública:
1 - Critério de elaboração da prova;
2 - Conteúdo do Exame;
3 - Custo elevado da taxa de inscrição.
Ou seja, todos os tópicos responsáveis pelas controvérsias no último Exame serão abordados nessa audiência. Será interessante ver se os temas serão objetivamente tratados.
Na quinta-feira estarei lá para acompanhar online tudo o que acontecer, e o farei via twitter.
Cliquem no link a seguir para acompanhar as informações da audiência em tempo real - @examedeordem