Eduardo Cunha vai tentar acabar com taxa do Exame de Ordem via emendas "jabuti" na MP 660/14

Quarta, 25 de março de 2015

Acabei de ficar sabendo que o deputado Eduardo Cunha, atual presidente da Câmara dos Deputados, apresentou duas emendas na MP 660/14 visando acabar com a taxa de inscrição no Exame de Ordem.

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Hoje, 15h, aparentemente o relatório sobre esta MP será analisado na Comissão Mista criada para ele. E, também aparentemente, as emendas ainda não serão votadas.

O grande risco é que agora esse tipo de emenda, chamada Jabuti, que não guarda nenhuma correlação com o tema original proposto na medida, passa pelo crivo dele, Eduardo Cunha, presidente da Câmara.

Lembro-me que o ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, havia questionado em uma outra oportunidade uma outra emenda Jabuti de Cunha, à época líder do PMDB. Como presidente, Cunha não vai atrasar a vida de suas próprias emendas, mesmo, e isso é importante ressaltar, elas sendo INCONSTITUCIONAIS, pois são estranhas ao tema da MP.

É o risco de uma emenda desta ser aprovada na surdina, agora que Cunha é o presidente, passou a ser altíssimo! Se as emendas saírem da comissão e forem ao Plenário, vai ficar feia a coisa para a OAB.

Vejam as duas emendas!

Emenda 14:

1 Emenda 15: 2 3 Abre o olho, OAB! *Texto alterado às 14:21h para correções.