Eduardo Cunha coloca deputado aliado como relator do PL contra o Exame de Ordem

Esqueçam as emendas jabutis que tentam acabar com o Exame de Ordem. Elas não têm a força necessária para tal e, caso identificadas, serão torpedeadas pelo caminho.

O que preocupa mesmo é o Projeto deLei 5054/05, o PL que trata do Exame de Ordem.

Este PL, por ser o mais antigo, é o que aglutinou na Câmara dos Deputados todos os demais projetos sobre o tema - a favor e contra - e é nele que será apresentado o relatório a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, para depois, ser votado no plenário da Câmara.

Este será o projeto que decidirá de fato o futuro do Exame de Ordem.

Até a legislatura passada estava valendo o relatório apresentado pelo deputado Fábio Trad, que pode ser acessado ao se clicar AQUI.

Esse relatório, chamado de substitutivo, será então o projeto final a ser aprovado, ou não, na CCJ. E seria ele a ser votado no plenário da Câmara.

Confiram abaixo seu teor:

O substitutivo criava oficialmente a repescagem no Exame de Ordem. Hoje ela existe em função de uma mera deliberação da OAB e não como uma imposição legal.

O problema é que o relatório do deputado Fábio Trad NÃO foi aprovado!! Ele apenas foi apresentado mas não passou por votação na Comissão de Constituição e Justiça. A OAB, ao invés de articular para aprovar o relatório, contentou-se com o relatório e com seu arquivamento (automático, repito). Se tivesse sido aprovado o relatório, a questão estava resolvida, pois só poderiam votar por sua aprovação ou não.

Infelizmente, depois da apresentação do relatório, não fizeram mais nada para sacramentá-lo.

Pois bem!

Hoje foi designado o novo relator para apresentar um novo relatório: o deputado Ricardo Barros, do PP de Alagoas.

A primeira coisa que pensei foi: para que time o deputado Ricardo Barros joga?

Bom, vamos raciocinar com um pouco de lógica.

Quem escolhe o presidente da Comissão de Constituição e Justiça é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. E o escolhido como presidente foi o deputado Arthur Lira, do PP/AL, o mesmo partido de Ricardo Barros.

E quem escolhe os relatores para os projetos em tramitação na CCJ é o próprio presidente da CCJ. Evidentemente Cunha jamais escolheria alguém que não fosse seu aliado para a mais importante comissão da casa.

Aliás, uma notícia de agorinha reforça o fato de Lira ser aliado de Cunha:

PMDB da câmara planeja uma nova derrota a Dilma após Temer ir para a articulação

Nesta notícia a Folha diz textualmente que Lira é aliado de Cunha. Não poderia ser diferente.

Logo, Ricardo Barros, do mesmo partido de Lira, não tem como não estar alinhavado com Cunha por tabela. Aliás, fiz uma pesquisa rápida no site da Câmara e na internet no geral para ver se existia algum tio de evidência quanto a esta proximidade.

Achei uma que diz tudo.

Recentemente o deputado Cunha foi ouvido na CPI da Petrobrás. Um dos deputados escalados para ouvi-lo foi o próprio Ricardo Barros. Vejam um trecho de sua manifestação, recolhido pela notas taquigráficas da oitiva:

Sem a menor dúvida, o novo relator do PL contra o Exame é, no mínimo, simpático a Eduardo Cunha. Eu diria que é verdadeiramente um aliado.

Agora teremos de esperar o novo relatório e sua subsequente votação na CCJ, para depois, enfim, ir a plenário.

Não dá para saber com que velocidade esse relatório será produzido, mas já dá para intuir qual será seu conteúdo.

Uma vez votado na CCJ - o que deve ser rápido, após a apresentação do relatório - também rapidamente Cunha botará em votação no plenário, já que ele mesmo, Cunha, determina a pauta.

Eu diria que ainda neste ano isso venha a acontecer. Procedimentalmente falando, falta quase nada para a prova da OAB passar por sua prova de fogo.

E pela forma como o tabuleiro está se arrumando, a Ordem encontra-se em nítida desvantagem neste momento.