Segunda, 7 de dezembro de 2015
Imagine a seguinte situação: você se inscreve em um programa para trabalhar como advogado, programa este que visa suprir a ausência de Defensores Públicos no Estado, se sujeita a receber valores MENORES do que receberia se fosse para o mercado e, do nada, resolvem cortar o seu pagamento porque o fundo criado suprir esse custo simplesmente quebrou.
O que você faz? Passa fome?
É, parece que vai ter de passar fome mesmo, por conta da falta de precvisão na gestão dos recursos.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo prorrogou o pagamento das certidões de honorários de dezembro aos advogados conveniados à Assistência Judiciária daquele estado porque estão faltando recursos para arcar com o pagamento dos advogados.
Vejam a nota da Defensoria:
A Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de SP esclarece que, diante da arrecadação inferior ao valor projetado no orçamento previsto para a instituição na lei orçamentária estadual do ano de 2015, em especial a expressiva queda na arrecadação das custas e emolumentos extrajudiciais que compõem o Fundo de Assistência Judiciária, prorrogará o pagamento de parte das certidões de honorários previsto para o mês de dezembro de 2015.
A Defensoria Pública informa que tem se empenhado para uma rápida resolução da questão e se encontra em permanentes tratativas com o Poder Executivo estadual, na busca de fontes alternativas e suplementação orçamentária para alcançar os valores aprovados para o exercício corrente, tal como vem sendo pleiteado por outras instituições públicas que enfrentam a mesma dificuldade para o fechamento do orçamento anual.
Com o avanço das tratativas e a aguardada suplementação orçamentária, a situação será imediatamente regularizada, normalizando-se o pagamento das certidões.
A Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de SP permanece à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa Defensoria Pública de SP
Ou seja, se por um acaso surgir grana, que sumiu por conta da crise - e a crise está longe de acabar - em algum momento no futuro os advogados irão receber algo, Deus sabe lá quando.
A OAB/SP soltou uma "nota de repúdio", quando na verdade deveria processar o Governo do Estado por essa grave falha. Os advogados trabalharam e PRECISAM receber.
A vida, realmente, não está fácil...