Terça, 22 de setembro de 2015
Um grupo de candidatos vêm reclamando, desde o dia da prova da 2ª fase, da possibilidade de ser aceito um Mandado de Segurança na prova de Direito Administrativo. O enunciado da prova sugere o cabimento de Ação Ordinária, razão pela qual o padrão de resposta apontou exclusivamente para o cabimento desta Ação Ordinária com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.
Inclusive o padrão explicitamente afasta o cabimento do MS:
No entanto, caso a questão não tratasse explicitamente acerca da necessidade de indenização de valores anteriores, seria possível a impetração do Mandado de Segurança, o que gerou muitos erros por parte dos candidatos.
Andei assuntando aqui e ali e aparentemente a questão vai ser deliberada no âmbito da Comissão Nacional do Exame de Ordem ainda nesta semana. Não sei se o posicionamento será favorável ou não aos candidatos, em que pese alguns presidentes de seccionais e de comissões de Exame de Ordem (das seccionais) serem favoráveis ao cabimento da peça.
Aparentemente quem fez MS ainda não teve a prova corrigida, por isso a deliberação acontecerá em breve, pois a banca corretora precisa de tempo caso a ação seja efetivamente aceita.
Faltam, na realidade, 2 semanas para a divulgação do resultado preliminar.
Não sei se a decisão será publicada agora ou se vão deixar para divulgar somente no dia 6. Seria mais prudente por parte da banca divulgar assim que fosse decidido.
Caso não aceitem, iremos orientar os candidatos na melhor forma de se recorrer quando o prazo recursal for aberto. Estaremos sempre ao lado dos nossos alunos.