Quarta, 26 de outubro de 2011
O Dr. Paulo Brossard, advogado responsável pela sustentação oral em defesa do Sr. João Antônio Volante, recorrente no RE que pleiteia a declaração de inconstitucionalidade do Exame de Ordem - Ex-ministro do STF, Dr. Paulo Brossard, sustentará amanhã contra o Exame de Ordem - deu no dia 04 de outubro deste ano uma entrevista para o portal de notícias Terra falando dos resultados constrangedores do Exame da OAB.
E ele deixou claro, muito claro, que é favorável ao Exame de Ordem. Confiram:
Brossard: resultados da OAB são constrangedores para o País
Os baixos índices de aprovação no Exame de Ordem, que na última edição atingiu pouco mais de 15% dos candidatos inscritos, são vistos pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Paulo Brossard como constrangedores. "Pela multiplicação das escolas de Direito de quilate desigual, o resultado têm sido constrangedor para o nosso País", afirma o jurista gaúcho ao defender a realização da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exigida para os bacharéis em Direito exercerem a profissão.
Em entrevista exclusiva ao Terra, Brossard reforçou que os baixos índices de aprovação não são exclusivos do Exame de Ordem. Segundo ele, os concursos públicos também mostram como o ensino jurídico está deficiente no País. "A advocacia é um ramo muito complexo, amplo e especializado. É preciso cobrar que os profissionais sejam bons. Mas precisamos ter consciência de que o Exame de Ordem não vai recuperar o tempo perdido e fazer com que passe a existir o que não foi feito na escola, na universidade", afirma.
Segundo o jurista, apesar de impedir o ingresso na profissão de pessoas que não estão preparadas, o que já seria um grande avanço, a prova da OAB não resolve o problema do ensino. "Ele (Exame de Ordem) não saneia o que não foi trabalhado na escola, as falhas na educação, mas ao menos evita a presença dessas pessoas sem qualificação no exercício da profissão".
O ex-ministro do STF acredita que os resultados "desanimadores" deveriam servir de estímulo para uma mudança no ensino superior, com a revisão nos currículos e com a redução do número de instituições, que têm o objetivo apenas financeiro e não estão focadas na qualificação do corpo docente. Ele defende que o Ministério da Educação (MEC) atue na suspensão dos cursos que não têm qualificação e afirma que apresentar os resultados por instituição na prova da OAB é uma forma de as pessoas conhecerem as instituições. "Assim evitamos o ludíbrio com aqueles que pensam estar fazendo um curso sério e não estão", diz.
O também jurista Ives Gandra da Silva Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie, de São Paulo, concorda com Brossard. "Com um grande nível de reprovações, é necessário que se saiba como as faculdades se saem no Exame de Ordem", afirma. De acordo com o especialista, os advogados trabalham com os bens e os interesses das pessoas, para tanto precisam ter uma formação ampla. "Os resultados do Exame de Ordem são um alerta para as faculdades, que têm o dever de qualificar o ensino". (...)
Fonte: Portal Terra
O papel do advogado é o de defender os interesses do seu cliente, mesmo que, em seu foro íntimo, tais interesses divirjam de suas próprias crenças.
É aquela velha história que vemos em qualquer faculdade: o professor de Direito Penal pergunta para as alunas se elas defenderiam um estuprador. A maioria, invariavelmente, diz que não, o que é compreensível. Depois o professor pontua que sim, até mesmo um estuprador tem o direito a defesa de um advogado, independente das convicções deste.
O advogado é uma "longa manus" de seu cliente: a projeção jurídica dele no exercício privado de seu múnus público.
Tenho a certeza de que o Dr. Paulo defenderá ardorosamente seu cliente na tribuna do STF.
Certeza total!
Mas...
Mas lá no fundo o Dr. Brossard acredita no papel do Exame de Ordem. Ele sabe da realidade do ensino jurídico no Brasil e que o fim da prova da OAB seria péssimo para o jurisdicionado e para a advocacia, exatamente como plasmado na entrevista acima.
Hoje tudo isso será definido, e eu espero que o que vai no íntimo do Dr. Brossard prevaleça.