Terça, 26 de março de 2013
Passou no Exame de Ordem? Parabéns!!
Agora é hora de se inscrever nos quadros da OAB. Como fazê-lo?
Primeiro que não dá para dar entrada na carteira sem antes o certificado de aprovação no Exame de Ordem. Geralmente leva de 15 a 30 dias para eles ficarem prontos.
Após isso, o candidato tem de esperar sua convocação para buscar o certificado. No meu tempo isso foi feito por carta, mas acredito que hoje já seja feito por e-mail. Neste caso sugiro que o candidato entre em contato com sua seccional para se inteirar melhor.
De toda forma, nesse meio tempo vocês já podem providenciar a documentação necessária para o procedimento administrativo. O rol abaixo não é igual em todas as seccionais: umas exigem menos documentos. Acredito que a relação abaixo seja uma das mais completas.
Tenham em mente de que existem variações em cada seccional, mas, em regra, é isso daqui.
Após a apresentação da documentação, os requerimentos irão passar por um processo administrativo interno, em que a comissão responsável verificará se tudo está ok. Em caso positivo, os aprovados serão convocados para a cerimônia de entrega das carteiras. Isso leva de um mês e meio a dois, apesar da possibilidade de se levar mais tempo ainda.
E agora a parte chata da história: separem uma grana para tudo. Existem taxas a serem pagas e, claro, a anuidade. Os jovens advogados pagam meia anuidade, e pagam proporcional ao restante de meses do ano.
A relação abaixo é da OAB/DF, que está servindo de referência.
Confiram a documentação necessária:
01 - PETIÇÃO REQUERENDO A INSCRIÇÃO
02 - DECLARAÇÃO QUE NÃO RESPONDE A PROCESSO CRIMINAL E JAMAIS FOI CONDENADO E CERTIDÕES CRIMINAIS DA JUSTIÇA COMUM E DA JUSTIÇA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL E DOS LOCAIS DE DOMICÍLIO DO CANDIDATO NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS;
03 - DIPLOMA REGISTRADO NO MEC (original e cópia).
Obs.: Se não possuir o diploma apresentar o Certificado de Conclusão do Curso de Direito (Colação de Grau), Histórico Escolar firmado pelo responsável legal e Protocolo que requereu o registro do Diploma (cópias autenticadas ou apresentar cópias com originais);
04 - Certificado de Exame de Ordem (cópia autenticada ou apresentar cópia com o original).
05 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
06 - DECLARAÇÃO FUNCIONAL EMITIDA PELO DEPARTAMENTO PESSOAL OU RECURSOS HUMANOS (se for servidor público federal, estadual, municipal, economia mista, fundações e emprego público - original constando cargo, atribuições e lotação - quando for o caso, apresentar cópia do ato de aposentadoria/exoneração);
07 - TÍTULO DE ELEITOR E AS QUITAÇÕES COM A JUSTIÇA ELEITORAL 1º, 2º TURNOS E DO REFERENDO, DA ÚLTIMA ELEIÇÃO (cópias autenticadas ou apresentar cópias com originais);
08 - CERTIFICADO DE RESERVISTA (cópia autenticada ou apresentar cópia com original);
09 - 03 (TRÊS) FOTOGRAFIAS 3X4 ( recentes, de frente, iguais, reveladas em papel mate, sem brilho, coloridas, com contraste, fundo branco, roupa escura, sem data, sem marcas. Homem com paletó e gravata. Mulher com traje condizente com a dignidade da profissão);
10 - CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL (cópia autenticada ou apresentar cópia com original);
11 - CPF (cópia autenticada ou apresentar cópia com original);
12 - PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO NA TESOURARIA da OAB, NO VALOR DE R$ xx,00 (varia de seccional para seccional).
13 - PAGAMENTO DE TAXA DE CARTÃO E CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL, NO VALOR DE R$ xx,00 (varia de seccional para seccional).
Obs.: Os pedidos de inscrição devem ser apresentados com a documentação completa.