publicado em 03/06/2015 às 13h44
Direito Previdenciário no Exame de Ordem? O lobby para isto está forte!

Direito Previdenciário no Exame de Ordem

Já tem um bom tempo que venho alertando para o risco da inclusão de novas disciplinas no Exame de Ordem. Aliás, desde agosto do ano passado este assunto vai ganhando corpo e, cada vez mais, tende a se tornar realidade.

Currículo dos cursos de Direito (e do Exame de Ordem também) pode ser alterado ainda em 2014!

CNE vai discutir proposta para novas diretrizes curriculares do curso de Direito. Exame de Ordem pode ser afetado!

A ideia fez parte inclusive de documento oficial da própria OAB, quando oficiou o MEC da necessidade de se reformular a grade curricular das faculdades de Direito, junto com a pretendida reforma no ensino jurídico:

Direito Previdenciário no Exame de Ordem

Direito Eleitoral, Direito da Tecnologia da Informação, Mediação, Conciliação e Arbitragem e Direito Previdenciário passariam a compor a estrutura do Exame de Ordem (ao menos na 1ª fase), ou vindo de mudanças patrocinadas pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), que impactaria no Exame naturalmente por conta da Resolução nº 9 do próprio CNE, constante no próprio edital do Exame:

Direito Previdenciário no Exame de Ordem

Para entenderem bem como funciona isto cliquem no link a seguir: CNE vai discutir proposta para novas diretrizes curriculares do curso de Direito. Exame de Ordem pode ser afetado!

Na última sexta ouvi no Seminário Exame da OAB e Ensino Jurídico que Conciliação e Arbitragem já seria admitida no Exame, tal como relatei no post A OAB com mais alguns "sócios" elaborando o Exame de Ordem? O que foi afinal discutido no Seminário Exame da OAB e Ensino Jurídico? e ontem foi publicado no no site do Conselho Federal uma notícia sobre o pleito de advogados previdencialistas pedindo Direito Previdenciário, óbvio, no Exame.

Confiram a notícia:

Advogados pedem valorização do direito previdenciário

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se nesta terça-feira (2) com Nilton Correia, presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais, e Thais Riedel, presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF. Debateu-se no encontro a necessidade de fortalecer a área de direito previdenciário no ensino jurídico.

Nilton Correia e Thais Riedel apresentaram ao presidente da Ordem documento elaborado em encontro com professores da área e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Em encontro sobre o Exame de Ordem a ser realizado em agosto será estudada a possibilidade de incluir questões de direito previdenciário na prova, além de curso específico na ENA (Escola Nacional de Advocacia).

“O direito previdenciário cresce a passos largos, com profissionais competentes e que lidam com questões essenciais da cidadania. É importante ter um olhar atento a ele”, afirmou Marcus Vinicius na audiência desta terça.

Segundo Nilton Correia, os advogados da área também querem que o Ministério da Educação torne obrigatória a disciplina de direito previdenciário na grade dos cursos jurídicos. “Trata-se de um direito essencial”, disse. Para Thais Riedel, “o fortalecimento da área trará mais cidadania para a população, com profissionais bem formados”.

Fonte: OAB

É aquela história: cada um puxa a brasa para a sua sardinha. Evidentemente, existem força e interesses por detrás de um pleito deste, em especial de valorização dos mais diversos ramos jurídicos.

Uma disciplina no Exame de Ordem passa a ser valorizada, via de consequência os profissionais ligados àquele ramo. Eu, por tudo o que já ouvi e sondei, acho muito difícil essas novas disciplinas não serem incluídas na prova.

Quando, exatamente, não saberia dizer, mas as evidências vão se somando ao longo do tempo e, ao menos agora, temos um marco temporal para isto: agosto de 2015.

Vamos acompanhar essa história.

 



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