Segunda, 13 de junho de 2011
Estou com a minuta da proposta do novo provimento do Exame de Ordem.
Primeiro, efetivamente será um novo provimento, e não mera reforma do atual, tal como já abordado aqui.
Em uma leitura rápida, temos os seguintes detalhes:
1 - 3 Exames por ano, sem flexibilização;
2 - acadêmicos do 9 e 10 semestres podem fazer o exame;
3 - criação da banca examinadora e da banca recursal, cujos membros não podem participar de uma e de outra;
4 - vedação das seccionais de corrigir as provas;
5 - vedação de professores de cursos preparatórios e de parentes de candidatos, até o quarto grau, nas instâncias gestoras do exame;
6 - prova objetiva com, NO MÁXIMO, 80 questões, mantidos os 50% (40 pontos) para a aprovação na primeira fase (esse detalhe do no máximo 80 é interessante. Se tem um teto, poderá ter um mínimo);
7 - Aprovação na segunda fase para os candidatos que fizerem 6 pontos em 10;
8 - abertura para questões do eixo fundamental de formação na prova objetiva (`podendo conter disciplinas do Eixo de Formação Fundamental `);
9 - Prova objetiva com 15% de questões de Direitos Humanos e Deontologia Jurídica;
10 - continua sem arredondamento a segunda fase;
11 - candidato terá de fazer a prova onde se formou, sendo permitido mudanças em casos justificados, sendo vedado se submeter a prova da segunda fase em local distinto da primeira.
Em princípio, essas são as mudanças. Vou ler com mais calma para ver se deixei passar alguma coisa, mas creio que não.
A proposta tem 11 artigos e foi redigida de forma bastante objetiva.