Sexta, 6 de maio de 2011
No site da Câmara dos Deputados já consta a data para a audiência pública sobre o fim do Exame de Ordem. Será no próximo dia 12, quinta-feira, a partir das 10h.
A audiência decorre do requerimento subscrito pelos deputados Domingos Dutra e Antonio Carlos Biffi. Confiram a lista de convidados:
FERNANDO HADDAD Ministro de Estado da Educação;
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS Procurador Geral da República;
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
AUGUSTO CHAGAS Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE);
RAUL LANDAHL CABRAL Presidente da Associação Brasileira de Bacharéis em Direito (ABBDIR);
ANDRÉ CASTRO Presidente Nacional da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP); e,
REINALDO ARANTES Presidente Nacional da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil (OABB), coordenadora do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD).
A presença mais interessante nessa audiência, sem sombra de dúvida, será a do Procurador Geral da República, Dr. Roberto Gurgel, porquanto atualmente o RE 603583 está concluso ao MPF para parecer e a posição do Dr. Roberto pode passar a visão da instituição sobre o Exame, antecipando em certa medida esse parecer.
Para quem não sabe, o RE 603583 trata a obrigatoriedade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Se o recurso, que teve a repercussão geral reconhecida, for provido, virtualmente acabará com o Exame de Ordem. Se não, a OAB encerrará de vez todo esse debate, tirando um grande peso das costas.
De toda forma, estarei lá para acompanhar a audiência e passar tudo para vocês.
Só espero que não seja mais uma vez adiada...