Deputado Federal questiona existência de curso de Direito exclusivo para integrantes do MST

Ontem o deputado federal Fernando Francischini (SD/PR) publicou em seu facebook um ofício destinado ao Reitor da UFPR, Sr. Zaki Akel Sobrinho, sobre a existência de um curso de Direito com vagas exclusivas para integrantes do Movimento dos Sem Terra, o MST.

E, de fato, o curso existe, conforme notícia publicada no próprio site da UFPR ano passado:

UFPR e Incra criam turma especial de Direito para assentados e quilombolas

Uma das pioneiras na adoção de políticas afirmativas como o sistema de cotas raciais e sociais, a UFPR dá mais um passo no sentido à democratização do conhecimento. Com a assinatura de um termo de cooperação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realizada na terça-feira (29), está oficializada a criação de uma turma de Direito exclusiva para trabalhadores rurais assentados e de remanescentes de comunidades quilombolas.

A assinatura do convênio foi realizada no Salão Nobre da Faculdade de Direito, no Prédio Histórico da UFPR, na Praça Santos Andrade, e foi acompanhada por representantes de diversos movimentos sociais, como o Movimento Rural dos Trabalhadores Sem Terra, a Via Campesina, o Movimento dos Atingidos por Barragens, a Federação das Comunidades Quilombolas do Paraná, a Rede de Mulheres Negras, o Movimento Popular por Moradia e as Promotoras Legais Populares.

?É importante que o conhecimento que se acumulou ao longo da história seja democratizado?, disse Roberto Baggio, representante do MST e da Via Campesina. O superintendente regional substituto do Incra no Paraná, Cyro Fernandes Corrêa Júnior, destacou que o acesso aos instrumentos do Direito permitirá que trabalhadores rurais participem, em condições de igualdade, de disputas por terra.

Momento histórico

O momento foi considerado histórico pelo diretor do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca. ?É a primeira vez que um curso tradicional, de uma universidade centenária e internacionalmente conhecida, atenderá uma turma de assentados ? e neste mesmo campus, fazendo com que eles interajam com todos os demais estudantes, técnicos e professores.?

A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), cuja missão é ampliar os níveis de escolarização formal dos trabalhadores rurais assentados por meio de cursos de educação básica (alfabetização, ensinos fundamental e médio), técnicos profissionalizantes de nível médio e cursos superiores e de especialização.

Na UFPR, a turma especial de Direito terá 60 alunos e as aulas serão realizadas durante a manhã, com os mesmos professores e mesma grade curricular das turmas regulares. A seleção será feita através do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e as aulas começam em março de 2015.

O curso será realizado no mesmo espaço das demais turmas, no Prédio Histórico da universidade, com duração de cinco anos. Uma bolsa auxílio será ofertada para os alunos para garantir a permanência no curso. O investimento total do Incra na parceria é de R$ 1,6 milhão.

Pioneira

O reitor Zaki Akel Sobrinho ressaltou que a inclusão social é a grande marca da UFPR. Além das cotas raciais e sociais, ele lembrou do vestibular para indígenas e das políticas de acessibilidade a portadores de necessidades especiais. ?Somos ainda a primeira universidade do Brasil a comprar alimentos de cooperativas de assentados para os restaurantes universitários?, destacou.

O Setor de Educação da UFPR também demonstrou interesse em fazer uma parceria com o Incra para abrir uma turma de Educação no Campo. Segundo Zaki Akel, dependendo da experiência com a turma especial de Direito, novos cursos podem ser ofertados para assentados e moradores de remanescentes de comunidades quilombolas.

Célio Yano

Fonte: UFPR

 O próprio site do MST trata dessa questão:

UFPR abre vagas de Direito para assentados, acampados e quilombolas

A pergunta é: pode um curso de Direito, pago com dinheiro público, ser direcionado para um segmento social específico?

Confesso que eu não saberia responder a essa pergunta, mas fazê-la é, no mínimo, algo pertinente. Confiram o of´ciio do deputado Francischini:

Obviamente, o questionamento tem um viés ideológico derivado do feroz embate político que vivemos hoje, e o deputado não perderia essa oportunidade.

Vamos acompanhar o desdobramento dessa história.