OAB/MS repudia nova tentativa de derrubar Exame da Ordem
O presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, repudiou veementemente a nova tentativa de acabar com o Exame da Ordem, encabeçada pelo deputado federal Eduardo da Cunha (RJ). O projeto de lei, em trâmite na Câmara Federal, deixaria livre para exercer a advocacia qualquer bacharel em Direito, sem necessidade de aprovação no Exame da OAB.
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Hoje se formam dez bacharéis por hora, com uma média de 20% de aprovação no Exame, temos dois advogados por hora no Brasil, é mais advogado que a China. O País não tem condições de realizar uma medida dessa (derrubar o Exame)", comentou Duarte.
A posição é reforçada por Rubens Deocussau Tilkian, vice-presidente da Comissão Permanente de Estágio e Exame da Ordem da OAB/SP. "
O fim do Exame traria uma insegurança jurídica e social muito grande, e não garantiria mais a qualidade do trabalho da advocacia com a população. É o Exame que garante isso", defendeu, em visita à Campo Grande.
Segundo Tilkian, depois de muitas tentativas de colocar fim no Exame, desta vez o tema deve tomar proporções maiores. "
A proposta do deputado Eduardo da Cunha virou uma bandeira em alas do Congresso. Isso é uma medida de mídia, para ganhar votos, e perigosíssima para a sociedade", afirmou.
A OAB/MS entende que o Exame é essencial para a advocacia, porém não desmerece outras áreas de atuação do bacharel de Direito. "Tem que pensar em todos que permeiam a área, como por exemplo oficiais de justiça. E neste quesito não é preciso o Exame da OAB em algumas profissões", comentou o presidente Leonardo Duarte.
Fonte:
OAB/MS
Para saber mais:
Deputado luta por urgência na tramitação de projeto que trata do fim do Exame de Ordem
Parece que o deputado Eduardo Cunha está incomodando, pois, se um presidente de seccional vem questioná-lo publicamente, mencionando inclusive eventuais apoios de algumas alas do Congresso, é porque efetivamente a luta contra o Exame está ganhando corpo no legislativo federal.
Na via judicial o Exame não pode mais ser questionado em função do reconhecimento de sua constitucionalidade pelo STF, ocorrida em outubro do ano passado, mas na esfera legislativa tudo é possível. Só depende de força política.
Vamos ver o quão longe o deputado consegue ir.
E vocês achando que essa história tinha acabado, hein?