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publicado em 10/10/2019 às 08h41
Deputado apresenta PEC para unificar as Justiças do Trabalho e Federal

O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-SC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição ousada: ele pretende extinguir a Justiça do Trabalho, transferindo os processos para a Justiça Federal.

O texto proposto transfere à Justiça Federal as principais competências jurisdicionais hoje enumeradas no art. 114 da Constituição Federal, determinando que a matéria seja doravante processada e julgada por varas especializadas desse ramo do Poder Judiciário da União.

Além disto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) seriam extintos, e seus membros aposentados com subsídios integrais.

O deputado ressaltou em sua justificativa que a Justiça do Trabalho sobressai como o maior e o mais caro dos ramos do Poder Judiciário da União, consumindo 20,1% dos recursos gastos com a atividade jurisdicional no Brasil. Essa porcentagem, ainda segundo a justificativa da PEC, seria muito superior à da Justiça Federal, de apenas 12,4%.

A justificativa apresentada ainda menciona a Reforma Trabalhista de 2017, responsável pela redução drástica do número de ações judiciais trabalhistas. 

A PEC também prevê a extinção do MPT, que seria absorvido pelo MPF.

Paulo Eduardo Martins precisa de 171 assinaturas dos colegas para que a PEC continue a tramitar. 

Confiram a íntegra da PEC clicando AQUI.



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