Quarta, 6 de março de 2019
Na tarde de ontem a deputada federal Joice Hasselmann (PSL/SP) sugeriu que se abrisse a discussão sobre o pagamento das anuidades de órgãos de classe, incluindo aí a anuidade da OAB.
Confiram a publicação:
O raciocínio da deputada parece seguir o mesmo que norteou o fim do imposto sindical: contribui quem quer.
Todavia, os órgãos de classe não são sindicatos. O papel deles é o de fiscalizar a atuação profissional de seus representados (atividade de controle), proteger os representados (defesa das prerrogativas, como no caso da OAB), fiscalizar a educação superior e também, ainda no caso da Ordem, realizar a fiscalização dos atos do Poder Público e defender a sociedade. Aliás, o papel da Ordem neste caso encontra inclusive guarida constitucional.
De toda forma, a ideia da deputada encontrou bastante guarida entre os internautas, com muitos, mas muitos comentários favoráveis a sua iniciativa.
Eu entendo que se trata de uma pauta temerária para a classe. Sem as anuidades, a OAB implodiria, e todo o seu trabalho e mesmo seu papel social seriam prejudicados. A própria classe dos advogados passaria a enfrentar sérias dificuldades. Quem se legitimaria para defender as prerrogativas, por exemplo.
Joice começa a fletar com um populismo rasteiro, sem levar minimamente em conta o papel dos órgão de classe e as consequências da inviabilização econômica deles.