Quarta, 9 de maio de 2012
A notícia abaixo foi publicada ontem e eu não percebi:
Comunicado Concurso Defensoria Pública
A Comissão do Concurso para o Quadro de Servidores da Instituição vem informar aos 25 mil inscritos e ainda aos demais interessados que, diferente do que foi divulgado inicialmente, o novo Edital do Concurso Público para o Quadro Administrativo de Servidores da Defensoria Pública não irá exigir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para os cargos de analista jurídico, uma vez que a legislação de regência também não exige este requisito (Lei 2252/2009, Lei Complementar Federal 80/94 e Lei Complementar 55/2009).
As demais exigências ou modificações serão divulgadas apenas no ato da publicação do Edital do Certame, que deve estar pronto, a depender das tratativas com a Universidade Federal, em até 30 dias.
A Comissão Organizadora do Concurso esclarece ainda que estará reunida com a Universidade Federal do Tocantins para estabelecer o cronograma do novo Edital, onde também buscará tratativas com a Polícia Federal para garantia da Segurança do Certame.
Fonte: Defensoria Pública do Tocantins
Há pouco publiquei o post Concurso para analista da Defensoria Pública de Tocantins exigirá aprovação no Exame da OAB e a informação se mostrou defasada por apenas um dia. Peço desculpas por esta falha.
Não me ocorreu o fato, tal como explicitado na nota, da ausência de previsão legal para a implementação da exigência da aprovação no Exame da OAB.
Entretanto, não modifica o fato de que a Defensoria assim queria, e não o implementará por questões legais. Ou seja, a notícia está defasada, mas a análise não.