Quinta, 30 de junho de 2016
Estava navegando na internet quando me deparei com a existência de uma boa quantidade de cursos voltados para a formação dos ditos "técnicos jurídicos", figura profissional com inserção um tanto quanto complicada no mercado profissional. Hoje, se encontramos com extrema facilidade ofertas salariais ínfimas para quem já é advogado, imaginem para quem tem uma formação jurídica técnica?
Em uma rápida pesquisa na internet foi possível encontrar vários cursos sendo ofertados Brasil afora. Vejam a relação abaixo:
1 - Pronatec
O curso Técnico em Serviços Jurídicos oferecido pelo Pronatec continua lá, firme e forte, apesar da OAB já ter tentado acabar com ele (sem sucesso).
Conselho Pleno da OAB quer fim do curso Técnico em Serviços Jurídicos
OAB cogita ir à Justiça contra curso do Pronatec
O curso do Pronatec, portanto, continua sendo ofertado pelo MEC.
2 - Senac
Sim! Não só o Pronatec tem esse curso: o Senac também!
3 - Em convênio com a OAB?
Encontrei um curso que, em sua página, afirma ter um convênio com a OAB/CE.
A seccional não vê problema nisto?
4 - Relação de vários Cursos técnicos de serviços jurídicos
Isso é uma amostra do que temos relacionado na internet, e a minha pesquisa não foi exaustiva.
O curso de Técnico em Serviços Jurídicos faz parte do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, com respaldo do Conselho Nacional de Educação:
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos
Conselho Nacional de Educação - Resolução nº 4 de 2012
Vejo três grandes problemas advindos deste tipo de curso.
O primeiro implicaria emuma pressão no mercado sobre os bacharéis e jovens advogados. Um técnico jamais poderia ganhar o mesmo que um jovem advogado, por exemplo. O problema está no fato que os salários oferecidos hoje para jovens advogado snão estão muito distantes do salário mínimo. Um técnico poderia substituir um jovem advogado, tirando o lugar dele no mercado, a um valor ínfimo, para executar tão somente serviços burocráticos.
Depois, existe o risco de técnicos em serviços jurídicos exercerem ilegalmente a profissão de advogados, oferecendo assessoria ou consultoria jurídicas, atividadesprivativas dos advogados em conformidade com a Lei 8.906/94. Aliás, isso inclusive foi objeto de uma reunião realizada na OAB/MT exatamente sobre esta questão:
OAB trata de curso técnico em serviços jurídicos com Secitec
O presidente da OABMT, Leonardo Pio da Silva Campos, se reuniu com a secretária de estado de Ciência e Tecnologia (Secitec-MT), Luzia Helena Trovo, para tratar dos cursos técnicos em serviços jurídicos que estão gerando problemas para a sociedade.
(...)
Leonardo Campos explicou que recebeu denúncias de que, a partir da formação no curso técnico, muitos alunos estão oferecendo serviços que seriam exclusivos da advocacia colocando em risco a defesa dos direitos dos cidadãos. ?A grade, em tese, induz a prática do exercício ilegal da profissão. Tem gente orientando pessoas nos bairros em casos como de seguro DPVAT, nos juizados especiais, demandas trabalhistas e previdenciárias que não possuem obrigatoriedade de um advogado para entrar na justiça. Nossa preocupação é com os prejuízos que podem causar?, pontuou.
José Patrocínio alertou que a norma que regulamenta o curso técnico exige estágio para o aluno se formar. ?E as exigências são idênticas ao que é regulamentado pela lei 8.906, do Estatuto da Advocacia, para os estagiários em Direito?.
Fátima Possamae observou que a nomenclatura, cujo termo ?serviços jurídicos? foi questionado pela OABMT, é também determinação do MEC e o objetivo do curso é oferecer suporte e apoio aos escritórios de advocacia, departamentos jurídicos, cartórios, entre outros.
A secretária Luzia Trovo explicou que o curso é reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura e está no catálogo dos cursos técnicos autorizados pelo Conselho Nacional de Educação. Ressaltou que o Conselho Estadual, diante dessa regulamentação, autorizou a abertura de cursos não apenas na cidade de Alta Floresta, mas, também para outras cidades do Estado, apontando que a demanda é grande. Porém, diante das informações levadas à Secitec-MT, a secretária convidou a OABMT a realizar palestras aos professores dos cursos técnicos para orientar acerca do tema.
Leonardo Campos ressaltou que esse tema já está sendo tratado em nível nacional pelo Conselho Federal da OAB e alertou que estudará as medidas cabíveis.
Fonte: Folha Max
Por fim, é claro, não vai demorar e quem tiver a formação em Técnico Jurídico vai querer a equiparação com os advogados, ao menos na parte de assessoria ou consultoria jurídicas.
Aqui a matemática é simples: Quanto maior o número de pessoas formadas maior a pressão política que elas podem fazer. Já temos muitos bacharéis em Direito querendo acabar com o Exame de Ordem, porque não, em um futuro nem tão distante assim, os técnicos jurídicos não podem pressionar para exercer algumas atividades privativas dos advogados? Ou mesmo requerer o direito de fazer o Exame da OAB? Ou de se juntarem com os bacharéis que querem o fim do Exame e juntos, com um maior núemro de interessados, aumentar a pressão sobre o Congresso. Ou, ainda, juntos lutarem contra o Exame de Ordem?
Na política, meus caros, pode tudo!
A OAB realmente precisa retirar esse curso do catálogo do MEC. Como eu previ há apenas duas semanas, em agosto ou setrmbro deste ano chegaremos a impressionante marca de 1 milhão de advogados.
Só de advogados...
Se formos colocar no papel a quantidadde de técnicos e de bacharéis, essa cifra vai para a extratosfera.
Se não tomarem cuidado, um dia essa "alquimia" toda vai render uma bela dor de cabeça.