Terça, 13 de setembro de 2016
Não foi Eduardo Cunha o primeiro a tentar acabar com o Exame de Ordem, e provavelmente não será o último. Mas, a partir de agora, a pauta do fim do Exame da OAB encontra o seu momento de maior fragilidade, e se a OAB souber fazer direitinho, poderá enterrá-la por um bom tempo.
Há uns 6 ou 7 anos atrás o maior expoente na luta pelo fim do Exame de Ordem era o ex-Senador Gilvan Borges (PMDB/AP). Ele era a referência dos movimentos contra a prova dentro do Congresso. Como não conseguiu se reeleger (ou tentou outro cargo, não sei ao certo) deixou de ser essa referência.
Em agosto de 2011, com o julgamento da constitucionalidade do Exame de Ordem pelo STF, o tema perdeu grande parte de sua energia, afinal, a defesa da inconstitucionalidade era o principal argumento dos defensores do fim da prova. O STF botou uma pá de cal nesta questão.
Neste momento, curiosamente, surgiu Eduardo Cunha.
Por pressão da OAB ele foi afastado da presidência da comissão que havia sido montada para discutir o Novo CPC. Irritado, ele foi ao Twitter se queixar da Ordem e, meio sem querer, disse que era preciso analisar a questão do "absurdo" Exame de Ordem.
Sua manifestação ganhou reverberação nas redes sociais, em especial no Twitter, alimentada exatamente pelos bacharéis contrários ao Exame. Animado com a repercussão, Cunha encampou a briga, e com isto se tornou o mais feroz antagonista da OAB no Congresso.
E isso ocorreu exatamente quando começou a experimentar sua ascensão política. Tentou, ao menos em 4 oportunidades diferentes, votar o fim da prova por meio de emendas, além de ter patrocinado várias audiências públicas (participei de todas) e mobilizado muitos outros deputados por esta causa, entre eles Marcos Feliciano e Jair Bolsonaro.
Em 2014, ao conseguir ser eleito presidente da Câmara, e ter arregimentado muitos poderes com isto, inclusive o de determinar a pauta de votação, parecia ter chegado o momento da OAB enfrentar seu maior desafio: o que iria parar o influente e poderoso deputado?
Curiosamente, Cunha não colocou o Exame de Ordem em votação, parecendo até mesmo ter demonstrado um desinteresse sobre o tema. Outras ambições, por certo, martelavam sua cabeça.
E agora, com sua saída, e da forma como ela aconteceu, a discussão do tema entrou em franco declínio. Por ter sido retirado da vida pública da forma como foi, a questão sobre o fim do Exame acabou contaminada, afinal, por que ele, Cunha, queria mesmo acabar com a prova? Se ele queria, coisa boa não era.
Este seria o primeiro ponto.
Ademais, ninguém tem o discurso de ódio contra a OAB tal como ele tinha, e ninguém hoje tem a força política que ele tem, munido, ao mesmo tempo, de um interesse tão pungente em prejudicar a OAB.
Sua saída desmobiliza totalmente não só o discurso contra a prova como também todos os parlamentares que com ele se associaram para tentar acabar com a prova. Ninguém está preocupado com o Exame de Ordem neste momento.
Mais! O atual relator do projeto pelo fim da prova da OAB, Rogério Rosso, é advogado de formação e certamente não vai apresentar um relatório contra a prova.
E, para concluir a questão, o próprio presidente da República, Michel Temer, é advogado e já defendeu publicamente a continuidade do Exame de Ordem em um evento de advogados.
Se pelo lado jurídico a questão já está decidida, agora, pelo viés político, ela encontrou seu pior momento: não há nenhuma força política interessada em comprar essa briga agora.
Em algum momento no futuro, é claro, alguém pode levantar essa pauta, mas após tantos anos de tentativas e tanto desgaste, com a imagem de Cunha atrelada a tentativa, é bem provável que esse futuro e hipotético pleito fracasse, assim como fracassou em outras oportunidades.
E é bom que seja assim, pois o fim do Exame de Ordem representaria o colapso do Poder Judiciário como um todo. Da noite para o dia 2 milhões ou mais de bacharéis em Direito ganhariam o direito de exercer a advocacia.
A profissão seria fortemente abalada, e certamente experimentaríamos um movimento de aumento exponencial de demandas no Judiciário, o que sufocaria a 1ª instância em todo o país. Dai para o congelamento do Poder como um todo seria questão de poucos meses.
Eduardo Cunha representou em si mesmo a maior esperança pelo fim do Exame, e agora também leva consigo para a obscuridade essa mesma esperança.
E isso por muitos, mas por muitos longos anos.