Quinta, 15 de dezembro de 2011
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, no início da noite desta quarta-feira (14), o projeto de lei nº 686/2011, que dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado privado do DF. Apresentado pelo Executivo, a iniciativa do projeto partiu do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF).
A proposta estabelece um piso de R$ 1.500,00 mensais para uma jornada de 20 horas semanais, e R$ 2.100,00 mensais para a jornada de 40 horas semanais ao advogado empregado privado. Prevê ainda o reajuste do montante em primeiro de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para o presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, a advocacia do DF vive um momento histórico. Lembrou que, pela primeira vez, a ordem se preocupou com a fixação de um piso salarial por meio de um projeto de lei, medida adotada por diversas categorias para proteger o trabalhador no exercício da profissão. ?É claro que o valor ainda não é satisfatório, mas é o possível dentro de uma realidade de mercado que nós temos?, explicou.
Caputo acredita que a partir de agora a advocacia vai atuar com um mínimo de dignidade. ?Estamos acostumados a testemunhar anúncios nos classificados com valores aviltantes de remuneração de advogado empregado. Com a aprovação desse projeto, a realidade do advogado vai mudar e a tendência é avançarmos cada vez mais para chegarmos a um salário que possibilite ao advogado empregado um mínimo de condição de existência digna?.
Fonte: OAB/DF
Desconheço se existe uma outra iniciativa como essa no Brasil, mas certamente é um passo interessante contra o aviltamento dos salários dos jovens advogados.
O grande problema, quando se trata de mercado e seu princípio mais caro, a oferta e procura, e compatibilizar os valores praticados (irrisórios, por certo), com a elevada procura por emprego. Poderemos observar se a instituição do piso impactará em um aumento de demissões entre advogados empregados ou no aumento da exploração de estagiários.
Há também a figura do advogado associado, usada em muitos casos pelos escritórios para evitar o impacto de encargos trabalhistas.
Independente disso, tal lei é uma tentativa válida e um avanço para a categoria. Nâo faz muito tempo que escrevi sobre a realidade salarial dos advogados, comparando-a com a dos predreiros - O pedreiro, o advogado, o Exame da OAB e o mercado de trabalho.
O grande número de formandos e a saturação do mercado da advocacia, apesar do Exame de Ordem, criaram um achatamento radical dos salários pagos aos jovens advogados. Por anos o Brasil forma mais de 80 mil bacharéis em Direito, sem contar os atuais 650 mil estudantes.
De fato, se o legislador não interfere nesse quadro, o achatamento salarial só tende a crescer. Essa é a tendência natural.
Iniciativas como essa precisam ser fomentadas em outras seccionais.