Criação da figura do paralegal volta a ameaçar a jovem advocacia

Saiu há pouco no conjur uma matéria sobre a preocupação do CFOAB com a votação, agora no 1º semestre de 2016, do Projeto de Lei 5.7492/103, que cria a carreira de paralegal para formados em Direito. Confiram:

OAB promete intensificar luta contra criação do paralegal:

Com a possibilidade da Câmara dos Deputados analisar no primeiro semestre de 2016 o Projeto de Lei 5.7492/103, que cria a carreira de paralegal para formados em Direito, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil voltou a se posicionar contra a proposta.

Ao afirmar que a OAB vai intensificar a luta contra o paralegal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho afirmou que o projeto fere a garantia constitucional da igualdade ao permitir que determinadas pessoas ou causas sejam atendidas por paralegal.

O projeto está parado há mais de um ano na Câmara. Apesar de ter sido aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o projeto não foi enviado ao Senado. Isso porque o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) ? integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia ? apresentou um recurso contra o caráter terminativo, que ainda não foi analisado. Nele, o deputado afirma que a criação desta função necessita de um amplo debate no Plenário da Câmara.

Com a expectativa de que o recurso seja analisado no primeiro semestre de 2016, o presidente do Conselho Federal da OAB afirmou que vai intensificar a luta contra o projeto apresentado pelo deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ).

Exame de Ordem

A proposta de Zveiter estabelece que os graduados em Direito podem exercer a atividade de paralegal, mesmo sem aprovação no Exame de Ordem, contando com as mesmas prerrogativas do estagiário de advocacia. O exercício da carreira, no entanto, fica limitado a três anos.

A nova carreira é vista como uma opção para um contingente estimado em até 5 milhões de graduados que não foram aprovados no Exame da OAB. Uma proposta semelhante (PLS 232/2014) chegou a ser apresentada no Senado, mas o autor, Marcelo Crivella (PRB-RJ), pediu seu arquivamento após a aprovação do projeto de Zveiter.

Para Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o projeto de lei fere a garantia constitucional da igualdade ao permitir que determinadas pessoas ou causas sejam atendidas por paralegal. "Ou seja, por alguém que não demonstrou possuir o mínimo de conhecimento jurídico para proteger a liberdade e os direitos das pessoas".

O presidente do Conselho Federal da OAB afirma que todo cidadão e todas as causas devem ser tratadas com igual respeito e consideração. Lembrando que todos os atos processuais são relevantes e essenciais, Marcus Vinicius aponta que qualquer negligência ou imperícia poderá resultar na perda do direito.

"Exatamente por tais razões é que o projeto do paralegal fere a ordem jurídica, sendo portanto inconstitucional e prejudicando os mais pobres. O projeto é inadequado e inconveniente, do ponto de vista da proteção da classe dos advogados e, mais ainda, das garantias dos cidadãos", conclui.

Fonte: Conjur

Não é preciso fazer muito esforço para entender o que aconteceria caso este projeto fosse aprovado: o achatamento ainda maior dos valores pagos aos jovens advogados. O mercado anda péssimo e a criação de uma figura que SEGURAMENTE receberia uma remuneração menor que um jovem advogado (por razões óbvias) iria impactar na média salarial da classe.

Isso sem considerar o risco de que muitos poderiam incorrer no exercício ilegal da profissão.

Vamos ver o texto do parecer:

E, vamos combinar, NINGUÉM quer ser paralegal.

E aí entra o problema, o problema de FATO que NENHUM parlamentar tem coragem de enfrentar: a explosão do número de faculdade de Direito no país e, acima de tudo, a péssima qualidade da maioria.

Nisso ninguém bota a mão.

O mercado de trabalho para os hoje advogados já está precarizado, ao ponto de existirem ofertas de salário beirando o mínimo em muitas regiões, afora as péssimas condições de trabalho.

Recebi o comentário abaixo de uma jovem advogada, indignada com esse projeto:

Tem um amigo meu dizendo que se isso for aprovado, larga a profissão. Eu passei no IX exame e estou tendo uma dificuldade monstro para entrar no mercado de trabalho.

Parece que meu esforço não valeu a pena.

Evidentemente, o senador ignora por completo a realidade profissional na advocacia:

32,9% dos advogados estão insatisfeitos com renda na área jurídica

A OAB perdeu o controle sobre a publicidade na advocacia?

"Iniciei na advocacia e estou desgostosa com minha profissão, sem nenhum prazer em trabalhar. O que faço?" 

"Contrata-se Advogado. Remuneração: um salário mínimo"

O ?advogado-sanduíche?, ou, como NÃO fazer o seu marketing profissional

Governo de Sergipe abre concurso para advogado e oferece salário de FOME!

O fundo do poço: a realidade de um mercado em que um advogado recebe R$ 20,00 para fazer uma audiência

Hoje, com o Exame de Ordem, os advogados estão passando por imensas dificuldades, imaginem sem a prova da OAB. Não está, evidente, fácil para ninguém, e criar uma classe de "semi-advogados", com direito inclusive a honorários (isso é verdadeiramente risível) soa como uma piada de um político desconectado com a realidade.

 Soluções de verdade, de intervenção no ensino jurídico, fiscalização séria por parte do MEC sobre as faculdades (o que não existe), ninguém ousa sequer propor.

O sistema, evidentemente, vive uma crise e as soluções não são fáceis ou agradáveis. E agora, em pleno período eleitoral, um projeto eleitoreiro como este serve tão somente para mostrar que ninguém quer de fato resolver nada.

Apenas ganhar uns votinhos em outubro próximo.

Aliás, falando nisto, a figura do paralegal, na prática, já existe aqui no Brasil.

Vamos combinar: NINGUÉM quer ser paralegal!

E aí entra o problema, o problema de FATO que NENHUM parlamentar tem coragem de enfrentar: a explosão do número de faculdade de Direito no país e, acima de tudo, a péssima qualidade da maioria.

Nisso ninguém bota a mão.

O mercado de trabalho para os hoje advogados já está precarizado, ao ponto de existirem ofertas de salário beirando o salário mínimo em muitas regiões, afora as péssimas condições de trabalho.

A realidade, para o jovem advogado, já é precária:

32,9% dos advogados estão insatisfeitos com renda na área jurídica

A OAB perdeu o controle sobre a publicidade na advocacia?

"Iniciei na advocacia e estou desgostosa com minha profissão, sem nenhum prazer em trabalhar. O que faço?" 

"Contrata-se Advogado. Remuneração: um salário mínimo"

O ?advogado-sanduíche?, ou, como NÃO fazer o seu marketing profissional

Governo de Sergipe abre concurso para advogado e oferece salário de FOME!

O fundo do poço: a realidade de um mercado em que um advogado recebe R$ 20,00 para fazer uma audiência

Hoje, com o Exame de Ordem, os advogados estão passando por imensas dificuldades, imaginem coma  criação de uma espécie de concorrente . Não está, evidente, fácil para ninguém, e criar uma classe de "semi-advogados", com direito inclusive a honorários (isso é verdadeiramente risível) soa como uma piada de um político desconectado com a realidade.

 Soluções de verdade, de intervenção no ensino jurídico, fiscalização séria por parte do MEC sobre as faculdades (o que não existe), ninguém ousa sequer propor.

O sistema, evidentemente, vive uma crise e as soluções não são fáceis ou agradáveis. E agora, em pleno período eleitoral, um projeto eleitoreiro como este serve tão somente para mostrar que ninguém quer de fato resolver nada.

Apenas ganhar uns votinhos em outubro próximo.

Aliás, falando nisto, a figura do paralegal, na prática, já existe aqui no Brasil.