Consulta pública do Senado indica amplo apoio a validade maior para exame da OAB

Quinta, 13 de março de 2014

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O prazo de validade de três anos para as provas objetivas do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teve amplo apoio popular em consulta pública do Portal e-Cidadania. Mais de 80% das pessoas que se manifestaram apoiaram a proposta (). Foram 324 votos favoráveis e 69 contrários, além de 81 sugestões de modificação e outras 13 de inclusão de novos dispositivos, totalizando 487 comentários. A consulta pública ocorreu de 4 de fevereiro a 7 de março.

De autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), o projeto propõe três anos de prazo de validade para a aprovação da primeira etapa (prova objetiva) do exame da OAB, caso o candidato venha a ser reprovado na segunda fase (prático-profissional).

Para o senador, o prazo de três anos de validade é uma medida ?justa e sensata?. Na justificativa do projeto, o autor argumenta que se o candidato já demonstrou capacidade ou conhecimento que o tenha habilitado à realização da prova prático-profissional, ?não há porque submetê-lo novamente ao desgaste de ter que demonstrar aptidão na prova objetiva dos exames seguintes?.

A matéria está sendo analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), sob a relatoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que solicitou a consulta pública. Para a senadora, o apoio popular revelado na consulta faz com que o projeto ganhe força para ser aprovado no Senado.

? Segue um rito democrático de consulta popular para permitir uma melhor sintonia das decisões legislativas às aspirações populares. [O resultado] revela a força das redes sociais. Isso é democracia direta ? afirmou a senadora.

Em novembro do ano passado, o Conselho Federal da OAB já deu o primeiro passo favorável ao aproveitamento da primeira fase. Na eventualidade de reprovação na etapa prático-profissional, a primeira etapa fica valendo para o exame imediatamente subsequente.

Sugestões

A participação popular no e-Cidadania não se restringiu às manifestações de apoio. Um dos internautas sugeriu, por exemplo, que os advogados já inscritos na OAB prestem exames a cada cinco anos, com o objetivo de aferir a atualização de seus conhecimentos. Houve também sugestão para acabar com o exame, garantindo o registro profissional a todos que concluírem o curso de Direito. Um internauta sugeriu limitar o valor da inscrição para o exame a 10% do salário mínimo ? valor atual é de R$ 200.

Fonte: Senado Federal

Bom, "amplo apoio" considerando esse total de participantes só pode ser considerado como uma espécie de licença poética. Considerando o universo de interessados, ou seja, virtualmente todos os atuais examinandos, bacharéis não aprovados e estudantes, o universo consultado foi ínfimo, para não dizer insignificante.

O contexto seria de amplo apoio dentro do universo consultado. Aí a informação seria mais acurada.

De toda forma, não é necessária uma pesquisa para sabermos que a maioria dos candidatos tem interesse no elastecimento do tempo da repescagem. Seria uma mão na roda...ou não?

Com o implemento do atual modelo de repescagem já sentimos que a OAB deu uma boa apertada na prova, em especial na 1ª fase. O XI Exame aprovou 19% na 1ª fase e o XII 21% também na 1ª fase. Um percentual baixo sob qualquer ponto de vista.

Afora isto a Ordem promoveu uma série de alterações nos editais e no provimento do Exame de Ordem desde o fatídico X Exame, e todas as mudanças, tirando a repescagem em si e a publicação do padrão no dia da prova da 2ª fase foram no sentido de dificultar a vida dos candidatos.

Resumindo: se facilitarem por um lado, já sabemos, com certeza, que pelo outro a OAB irá dificultar.

A pergunta agora é: os candidatos gostariam de fazer essa troca?

Para pensar.