publicado em 01/08/2012 às 10h13
Considerações sobre o edital do VIII Exame de Ordem

Muito bem!

Já antecipamos a notícia ruim do atual edital - Edital do VIII Exame de Ordem: proibido o uso de post-its!!

Será mais uma prova para alguns e a primeira vez para outros. Vamos conferir o que há de importante no edital do VIII Exame de Ordem?

Confiram o edital: Edital do VIII Exame de Ordem

Li tudo e não vi nenhuma mudança de relevo na estrutura do Exame em comparação com o edital do VI Exame de Ordem. Ressalto agora os pontos mais importantes do edital:

1 - Das disposições:

1.4.3.1 - O examinando prestará o Exame de Ordem no Conselho Seccional da OAB da unidade federativa na qual o examinando concluiu o curso de graduação em Direito ou na sede do seu domicílio eleitoral, sendo vedada a realização de etapa subsequente em local diverso do inicialmente escolhido, nos termos do disposto no Provimento 144/2011 do Conselho Federal da OAB.

NOTA: Ao escolher uma localidade para fazer a prova, o candidato não poderá trocá-la.

1.4.4.2 Os examinandos aprovados no VIII Exame de Ordem Unificado que ainda não concluíram o curso de graduação em Direito poderão retirar seus certificados de aprovação caso comprovem que têm previsão de conclusão do curso no semestre em que se inscreveram para o VIII Exame ou no semestre imediatamente seguinte.

1.4.4.3 A comprovação do atendimento ao disposto no item 1.4.4.2, será feita por meio de documentação idônea e em original, entregues à Seccional, que, depois de comprovada a condição e a quitação das despesas correspondentes, expedirá o Certificado de Aprovação.

NOTA: Quem ainda está na faculdade poderão retirar o certificado de aprovação no Exame caso comprovem que concluirão o curso até o final do próximo semestre. A colação pode ocorrer até em 2013. O edital só exige que a comprovação de que o curso findará tenha previsão para o fim deste ano.

A retirada do certificado pode ser feita a qualquer momento após a comprovação.

2 - Da inscrição no Exame de Ordem

2.1.2 A primeira etapa da inscrição consistirá na submissão, exclusivamente via Internet, nos endereços eletrônicos http://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB, no período entre 14h do dia 1º de agosto de 2012 e 23h59min do dia 16 de agosto de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF, do formulário de solicitação de inscrição devidamente preenchido. Submetido o formulário, o examinando deverá imprimir o boleto bancário correspondente.

2.1.3 A segunda etapa da inscrição consistirá no pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em qualquer banco, por meio do boleto bancário impresso na primeira etapa da inscrição, até o dia 17 de agosto de 2012, considerando homologada a inscrição com a efetivação do pagamento.

3 - Das provas

3.1.1 A prova objetiva terá a duração de 5 (cinco) horas e será aplicada na data provável de 9 de setembro de 2012, das 14h às 19h, no horário oficial de Brasília/DF.

3.1.2 A prova prático-profissional terá a duração de 5 (cinco) horas e será aplicada na data provável de 21 de outubro de 2012, das 14h às 19h, no horário oficial de Brasília/DF.

4 - Da prova objetiva

3.4.1. A prova objetiva, sem consulta, será composta de 80 (oitenta) questões, no valor de 1,00 (um)ponto cada, e terá sua pontuação total variando do mínimo de 0,00 (zero) ao máximo de 80,00 (oitenta) pontos, compreendendo os conteúdos previstos nas disciplinas do Eixo de Formação Profissional, de Direitos Humanos, do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina, nos termos do § 3º do art. 11 do Provimento 144/2011.

3.4.1.1 A prova objetiva conterá, no mínimo, 15% (quinze por cento) de questões versando sobre Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e Direitos Humanos

NOTA: Não houve a inclusão de nenhuma disciplina ou qualquer alteração na estrutura da prova.

5 - Da prova subjetiva

3.5.1 A prova prático-profissional valerá 10,00 (dez) pontos e será composta de duas partes:

3.5.1.1 1ª parte: Redação de peça profissional, valendo 5,00 (cinco) pontos, acerca de tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, cujo conteúdo está especificado no Anexo II, indicada quando da sua inscrição, conforme as opções a seguir:

a) Direito Administrativo; b) Direito Civil; c) Direito Constitucional; d) Direito do Trabalho; e) Direito Empresarial; f) Direito Penal; ou g) Direito Tributário.

3.5.1.2 2ª parte: Respostas a 4 (quatro) questões práticas, sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25 (um e vinte e cinco) pontos cada, relativas à área de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, indicada quando da sua inscrição, conforme as opções citadas no subitem anterior.

NOTA: Nenhuma alteração também na prova subjetiva. Sua lógica permanece intacta.

6 - Dos recursos

5.1 Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulgados às 22h do dia 9 de setembro de 2012 e o resultado preliminar da prova objetiva será divulgado no dia 19 de setembro de 2012.

5.4 Cada examinando poderá interpor um recurso por questão objetiva, por questão prática e acerca da peça profissional, limitado a até 5.000 (cinco mil) caracteres cada um. Portanto, o examinando deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.

NOTA: mantido o aumento do espaço para se recorrer, de 2.500 para 5.000.

7 - Dos locais de prova

8 - Do cronograma geral de eventos



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