Considerações sobre a prova de Direito Administrativo do XV Exame da OAB

Pessoal, segue uma sugestão de recurso para a prova de Direito Administrativo, elaborado pelo professor Matheus Carvalho.

Confiram:

Pessoal, segue um modelo para o recurso de vocês. A intenção é não confrontar o espelho e sempre tentar demonstrar que o que está no espelho foi dito.

Peça

No que tange ao endereçamento da folha de interposição, o mesmo foi feito direcionado ao Juízo da Vara da Seção Judiciária de X conforme espelho de prova, às linhas ..., devendo, portanto, ser atribuída a nota 0,10 a este item. A qualificação das partes resta claramente demonstrada à linha ... , assim como foi apontado o Centro Universitário NF como beneficiário do ato, nos termos do art. 6º, da Lei 4747/65, às linhas .... Assim, deve ser atribuída a nota 0,4 nesse item.

Liminar

O candidato abriu devidamente o tópico requerendo a concessão da medida liminar e justificou devidamente a verossimilhança das alegações, nas linhas ..., devendo ter atribuída a nota 0,25 ao item. Da mesma forma, demonstrou o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nas linhas ..., merecendo a nota 0,35 pelo item.

Fundamentação

1. O candidato demonstrou a violação do princípio da moralidade. Tal demonstração foi feita na linha ..., pelo que merece a nota de 0,5. No mesmo sentido, fundamentou o referido princípio nos termos do art. 37, caput da CRFB/88, devendo ser atribuída a nota 0,1, conforme disposto na linha ....

2. Demonstração específica da violação ao princípio da impessoalidade também foi apontado. Esta argumentação encontra-se devidamente realizada na linha ... e deve ser atribuída a nota de 0,50. O candidato fundamentou o referido princípio nos termos do art. 37, caput da CRFB/88, devendo ser atribuída a nota 0,1, conforme disposto na linha ....

3. Impossibilidade de concessão da qualificação de organização social a uma entidade com fim lucrativo. Tal argumento foi mencionado na linha ..., sendo portanto o candidato merecedor da nota 0,60. Além disso, o referido argumento foi feito nos termos do art. 1º da Lei nº 9637/98, devendo ser atribuída a nota 0,1, conforme disposto na linha ....

4. Quanto à impossibilidade de contratação direta para a prestação de serviços de pesquisa de opinião, por se tratar de atividade não contemplada no contrato de gestão, foi mencionado nas linhas ..., devendo assim ser pontuado o candidato com a nota 0,6. Além disso, o candidato fundamentou com base no art. 24, XXIV da Lei 8.666/93, devendo ser atribuída a nota 0,1, conforme disposto na linha ....

Pedidos

Os pedidos foram devidamente elaborados com os seguintes itens:

A ? citação dos réus, colocada na linha ..., devendo ser atribuída a nota 0,25 B ? concessão da liminar suspendendo os atos de repasse de recursos e de utilização de bens públicos na linha ..., devendo ser concedida a nota 0,2 C ? pedido de anulação dos atos lesivos ao patrimônio e à moralidade administrativa, colocado na linha ..., merecendo o candidato a nota 0,2 D ? condenação dos réus em honorários advocatícios foi requerido na linha ... pelo que merece a nota de 0,2 E ? requerimento para produção de provas foi feito na linha ..., deve ser concedida a pontuação de 0,2 F ? a comprovação da cidadania com requerimento de juntada de titulo de eleitor foi feito na linha ..., devendo ser atribuída a nota 0,2

O candidato ainda apresentou o valor da causa na linha ..., devendo lhe ser atribuída a nota 0,1

Foi estipulado Local, data, advogado e OAB, devendo ser atribuída a nota 0,1

QUESTÃO 1

Letra A:

O candidato respondeu SIM a assertiva informando ainda que a greve impede o fornecimento de insumos necessários a realização da ora, configurando fato excepcional ou imprevisível, estranho a vontade das partes, alterando fundamentalmente as condições de execução do contrato, autorizando a prorrogação dos prazos de entrega da obra, nas linhas ..., devendo lhe ser atribuída a nota 0,55.

Além disso, ao fundamentar a referida argumentação nos termos do art. 57, § 1º, II da Lei 8.666/93, na linha ..., deve ser atribuída ao candidato a nota 0,1.

Letra B:

O examinando respondeu SIM a assertiva, argumentando que o aumento excepcional no preço dos insumos, pela ocorrência de fato superveniente e extraordinário, acarreta o desequilíbrio econômico financeiro do contrato, garantia do contratado de que a relação entre encargos e remuneração será mantida ao longo de toda relação contratual, autorizando assim a revisão do contrato, nas linhas ..., mencionando o art. 37, XXI da CRFB e/ou o art. 65, II, ?d? da Lei 8.666/93, nas linhas ..., deve o candidato receber a nota máxima do item, qual seja 0,6.

QUESTÃO 2

Letra A:

O candidato respondeu afirmativamente a questão informando que a desistência ou renúncia do interessado, diante dos fatos expostos, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige, conforme art. 51, § 2º da Lei 9784/99. Tal resposta foi dada nas linhas ..., devendo, portanto, ser atribuída a nota 0,65.

Letra B:

O candidato respondeu afirmativamente, na linha ..., na medida em que é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, mencionando ainda o art. 18, II da Lei 9784/99.Sendo assim, deve receber pontuação integral no item, qual seja, 0,60.

QUESTÃO 3

Letra A:

O candidato respondeu que NÃO, pois o prédio do Centro de Administração Pública é um bem de uso especial, e tais bens, no direito brasileiro, caracteriza-se pela inalienabilidade. Além disso, os bens públicos de uso especial podem ser desafetados, caracterizando-se, então, como bens dominicais, e, nesse caso, podem ser alienados, conforme arts. 100, 101 do Código Civil e/ou art. 17, I da Lei 8.666/93. A matéria foi tratada na linha .... e, deve ser atribuída a nota 0,65 ao candidato.

Letra B:

A resposta do candidato foi negativa, conforme exposto na linha ..., pois os bens titularizados pelo Município são classificados como bens públicos, independentemente de sua utilização, sendo estes bens (de uso comum, de uso especial ou dominicais) impenhoráveis, mesmo que não afetados a uma utilidade de interesse público, respaldado no Art. 100 da CRFB e/ou art. 100 do Código Civil. Deve ser atribuída, logo, a nota 0,6.

QUESTÃO 4

Letra A:

O candidato informou que não é possível a acumulação de cargo e emprego público, na linha ..., diante da vedação do art. 37, XVII da CRFB e/ou art. 118, § 1º da Lei 8.112/90. Com efeito, na linha ... foi exposta tal situação. Assim, deve ser atribuída a nota 0,4.

O candidato ainda afirmou quanto a possibilidade de cumulação do cargo com um emprego na iniciativa privada, pois, não há impedimento constitucional ou legal, desde que haja compatibilidade de horários, nas linhas ..., devendo ser atribuída a nota 0,35.

Letra B:

Na linha ..., o candidato informou que, Sim, é vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes ao art. 40 da CRFB/88 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, conforme art. 37, § 10 da CRFB/88. Assim, deve ser atribuída a nota 0,5.