Confiram como será o retorno dos tribunais em todo o país

Julho foi marcado pelo começo da retomada das atividades presenciais em diversos Tribunais de Justiça do país. Seguindo a Resolução nº 322, do Conselho Nacional de Justiça, os tribunais publicaram atos e provimentos para regularizar o retorno gradual das atividades presenciais.

A resolução do CNJ determinou algumas medidas técnicas de saúde essenciais para o acesso: uso de máscara; aferição de temperatura na entrada; manter distância de cerca de 2 metros; e descontaminação de mãos com álcool 70%.

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A Legalcloud elaborou na última quarta-feira (29/7) um resumo sobre as principais informações de cada tribunal sobre o retorno às atividades presenciais.

TJ-AC

Retorno presencial: sem previsão para retomar as atividades presenciais, pois todas as comarcas foram classificadas na cor vermelha, a mais alta no nível de contágio do Covid-19.
Plantão extraordinário: prorrogado até o dia 14 de agosto.

Prazos processuais: correm normalmente os prazos de processos físicos e eletrônicos.

Horário de expediente: das 8h às 18h, virtualmente.

TJ-AL

Retorno presencial:a partir de 3 de agosto, de forma gradativa.

Prazos processuais

Eletrônicos: correm normalmente.

Físicos: suspensos até o começo da fase amarela.

Horário do expediente: horários alternados, conforme exposto no site do TJ-AL.

TJ-AM

Retorno presencial: sem previsão.

Fases de retorno: ainda será publicado o plano para o retorno das atividades presenciais.

Prazos processuais: correm normalmente os processos eletrônicos e físicos.

Plantão extraordinário: das 8h às 14h, de segunda a sexta, por atendimento online.

Plantão ordinário: pelos telefones e e-mails disponíveis no site do tribunal, dentro dos horários estipulados.

TJ-AP

Retorno presencial: a partir do dia 3 de agosto, de acordo com cada etapa.

Prazos Processuais

Eletrônicos: correm normalmente.

Físicos: suspensos.

Horário de expediente: das 7h30 às 14h30, de segunda a sexta feira. Ocorrerá, preferencialmente, via telefone ou e-mail. Caso não seja possível, deve agendar atendimento presencial pelo site ou telefone do tribunal.

TJ-BA

Retorno presencial: sem previsão, permanecendo regime de teletrabalho até o dia 31 de agosto.

Prazos processuais

Eletrônicos: correm normalmente.

Físicos: suspensos até 31 de julho.

Plantão extraordinário: das 9h às 13h, de segunda a sexta.

Excepcionalmente, os magistrados estão atendendo aos advogados via videoconferência, mediante solicitação por e-mail ou telefone.

TJ-CE

Retorno Presencial: a partir de 14 de julho de 2020.

Fases de retorno: baseado nas zonas de risco, o TJ dividiu o retorno em cinco fases, nos termos da Portaria nº 916/2020.

Prazos processuais

Eletrônicos: correm normalmente.

Físicos: diferenciado para cada comarca. Na segunda instância, estão suspensos até 28 de julho.

Horário de expediente: os atendimentos estão sendo feitos remotamente, por meio dos telefones e e-mails de contato divulgados no site.

Em casos excepcionais, é possível ser atendido presencialmente, somente das 8h às 12h, no interior, e das 13h às 17h, em Fortaleza.

TJ-DF

Retorno presencial: a partir do dia 7 de julho, restrito somente aos funcionários, vedando o atendimento ao público.

Fases de retorno: 7/7 (primeira), 3/8 (segunda) e 31/8 (terceira).

Prazos processuais

Eletrônicos: correm normalmente

Físicos: estão suspensos

Horário de expediente: das 12h às 19h, de segunda a sexta, exclusivamente de forma remota, por meio dos telefones e emails citados no site.

TJ-ES

Retorno presencial: a partir do dia 10 de agosto.

Plantão extraordinário: até o dia 9 de agosto.

Prazos processuais

Eletrônicos: correm normalmente.

Físicos: suspensos até 10 de agosto.

Horário de expediente: das 12h às 19h, preferencialmente remoto, mas, em casos excepcionais, é possível ser feito presencialmente.

Para o atendimento presencial, é necessário entrar em contato com a Comarca por meio dos canais de atendimento.

TJ-GO

Retorno presencial: a partir de 1º de agosto.

Fases de retorno: 1/8 (primeira), 15/8 (segunda), 2/9 (terceira), 14/9 (quarta) e 4/10 (quinta).

Prazos processuais

Eletrônicos: correm normalmente.

Físicos: suspensos até 1 de setembro.

Horário de expediente: o atendimento ao público está sendo feito remotamente. Aqui você encontrará os canais de atendimento do TJ.

Terceira fase: será permitida a presença dos usuários externos, entre 13h e 18h, somente para serviços essenciais.

TJ-MA

Retorno presencial: a partir de 1º de julho.

Exceções nas seguintes comarcas: Humberto de Campos (atividades presenciais suspensas de 23 a 28 de julho), Esperantinópolis e Olho D'Água das Cunhãs (até 1 de agosto), Olinda Nova do Maranhão, Pinheiro, Passagem Franca e Coroatá (sem atividades presenciais até 31 de julho)

Fases de retorno: julho (primeira), agosto (segunda) e setembro (terceira).

Primeira: 1º a 31 de julho

Expediente presencial: das 8h às 12 horas

1 de julho: retornará a regular expedição de mandados em processos judiciais e administrativos em todo Poder Judiciário maranhense, para cumprimento pelos servidores que não integrem o grupo de risco.

3 de julho: volta o funcionamento nas dependências cedidas ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à OAB e demais entidades, órgãos ou empresas parceiras, respeitados os horários previstos.

Segunda: 3 a 31 de agosto

3 de agosto: início do retorno do atendimento presencial, de 8 às 13h, para aqueles que comprovarem que é inviável ser feito remotamente; retorno da presença física dos peritos e auxiliares da justiça.

Terceira: 1º a 30 de setembro

Neste período, o horário maior de expediente será ampliado, de 8h às 14h.

Prazos processuais: correm normalmente os prazos dos processos físicos e eletrônicos.

Horário de expediente: o atendimento está sendo feito remotamente, por meio dos telefones ou e-mail.

Segunda fase (agosto): das 8h às 13h.

Terceira fase (setembro): das 8h às 14h.

TJ-MG

Retorno presencial: a partir de 3 de agosto.

Plantão extraordinário: até 2 de agosto.

Fases de retorno: 3/8 (primeira), 11/8 (segunda) e indefinida (terceira).
As unidades judiciárias deverão manter escala mínima de servidores trabalhando presencialmente para atender situações urgentes que não podem ser resolvidas por meio eletrônico.

Prazos Processuais:

Eletrônicos: correm normalmente.

Físicos: suspensos.

Horário de expediente:o atendimento está sendo realizado remotamente, seja através de e-mail ou telefone.

Primeira fase (3/8): das 11h às 17h para:

- O peticionamento de recursos nos processos, no âmbito da Justiça de Segunda Instância,que tramitam em meio físico;

- Atos considerados urgentes, quando for impossível o atendimento por parte do magistrado ou da unidade.

Segunda fase (11/8): poderão ser atendidos presencialmente quem houver solicitado a virtualização de processos e for fazer a carga dos autos.

TJ-MS

Retorno presencial: a partir do dia 3 de agosto.

Plantão extraordinário: até o dia 2 de agosto, das 12h às 19h.

Fases de retorno

Primeira: retorno parcial das atividades; regime diferenciado de trabalho para os usuários internos, quando não estiverem desenvolvendo suas atividades de forma presencial.

Segunda: retorno total das atividades; regime diferenciado de trabalho para os usuários internos, quando não estiverem desenvolvendo suas atividades de forma presencial.

Terceira: extinção do regime diferenciado de trabalho.

Prazos Processuais

Eletrônicos: correm normalmente.

Físicos: suspensos até 2 de agosto.

Horário de expediente: das 12h às 19h.

A partir do dia 3 de agosto, o atendimento do magistrado aos advogados deve ser, preferencialmente, por videoconferência previamente agendada.

Atendimento nos cartórios: devem ser previamente agendados, um ou dois dias por semana, a critério do magistrado.Partes e testemunhas deverão justificar a presença física no local, previamente.

O ano de 2020 foi marcado por uma série de eventos que impactaram inúmeros aspectos da vida cotidiana e promoveram profundas transformações no Direito Brasileiro, em vários ramos do Direito. 

A tendência é que tenhamos um aumento expressivo das demandas judiciais e extrajudicias decorrentes de situações específicas ocorridas no primeiro semestre deste ano, muitas delas inéditas.

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TJ-MT

Retorno presencial: a partir de 27 de julho.

Fases de retorno: 27/7 (primeira), 10/8 (segunda), 31/8 (terceira), 1/10 (quarta), indefinida (quinta).

Comarcas autorizadas para a retomada dia 27 de julho

Água Boa, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araputanga, Aripuanã, Cláudia, Colniza, Comodoro, Cotriguaçu, Diamantino, Dom Aquino, Feliz Natal, Guiratinga, Itaúba, Itiquira, Juscimeira, Marcelândia, Nova Canaã Do Norte, Nova Ubiratã, Paranatinga, Poxoréu, Porto Alegre do Norte, Rosário Oeste, Tabaporã e Terra Nova Do Norte.

Prazos Processuais

Eletrônicos: correm normalmente.

Físicos: suspensos por tempo indeterminado.

Horário de expediente

Primeira fase: das 13h às 19h

Segunda fase: das 14h às 18h

TJ-PA

Retorno presencial: a partir de 1º de julho.

Fases de retorno:

Primeira: Regime diferenciado de trabalho para os usuários internos, quando não estiverem desenvolvendo suas atividades de forma presencial.

Segunda: retorno total das atividades; regime diferenciado de trabalho para os usuários internos, quando não estiverem desenvolvendo suas atividades de forma presencial.

Terceira: extinção do regime diferenciado de trabalho.

Primeira semana de retorno

Comarcas de Ananindeua, Belém, Benevides, Bragança, Cametá, Castanhal, Conceição do Araguaia,  Mapamarim, Marituba, Mocajuba, Ponta de Pedras, Salinópolis, Santa Isabel Do Pará e Soure.

Retorno na região metropolitana de Belém: atendimento presencial dos usuários externos que estejam impossibilitados de terem suas demandas cumpridas remotamente, no horário de 9h às 13h.

Prazos Processuais: correm normalmente os prazos dos processos físicos e eletrônicos.

Horário de expediente: por meio eletrônico, enviando e-mail ou agendando atendimento online pelo site.

TJ-PB

Retorno presencial: a partir do dia 20 de julho, a depender da comarca.

Fases de retorno: Vermelha, laranja, amarela e verde, de acordo com o risco de cada localidade.

Prazos Processuais:

Eletrônicos: correm normalmente.

Físicos: suspensos até 23 de agosto.

Os prazos de processos físicos ficarão suspensos até o dia 23 de agosto, fim da segunda fase de retomada.

Segunda fase: voltam os prazos de processos físicos de adolescentes que cometeram infração e que estão internados, assim como os processos das crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar.

Terceira fase: voltam os demais processos físicos.

Horário de expediente:

Três primeiras fases de retorno:

De segunda a quinta feira: das 13h às 18h, nas unidades situadas nas Comarcas da Capital, Campina Grande, Bayeux, Cabedelo e Santa Rita.

às sextas feiras: das 7h às 12h, nas unidades situadas nas Comarcas da Capital, Campina Grande, Bayeux, Cabedelo e Santa Rita.

Demais comarcas: das 7h às 12h.

TJ-PE

Retorno presencial: a partir de 6 de julho.

Fases de retorno

Primeira: iniciada no dia 6 de julho, as atividades do Poder Judiciário continuam em regime diferenciado de trabalho remoto.

Segunda: iniciada no dia 20 de julho, nas Comarcas e Termos Judiciários integrantes da 1ª Região de Saúde, retornarão às atividades presenciais os usuários internos e as demais permanecem no regime de trabalho remoto; Comarcas: Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Chã Grande, Chã de Alegria, Glória de Goitá, Fernando de Noronha, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Pombos, Recife, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão.

Terceira: partes e interessados que demonstrarem a necessidade de atendimento presencial poderão acessar as unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário, desde que sejam agendados a data e o horário.

Quarta: autorizado o atendimento presencial ao público externo em geral, inclusive para registro de queixas orais, desde que seja marcada a data e o horário.

Quinta: retorno integral das atividades presenciais, cuja determinação se dará por meio de Portaria Conjunta da Presidência e Corregedoria Geral da Justiça.

Prazos Processuais

Eletrônicos: correm normalmente.

Físicos: a partir de 10 de agosto, nas comarcas que voltarem em 20/7.

Horário de expediente: das 9h às 13h

Exceção: Juizados Especiais da Capital ? das 8h às 12h e das 13h às 17h.

O atendimento está sendo feito por meio dos telefones e e-mails de contato disponíveis no site.

TJ-PI

Retorno presencial: a partir do dia 10 de agosto.

Fases de retorno: alta (1ª fase), média (2ª fase) e baixa (3ª fase).

Prazos processuais

Eletrônicos: correm normalmente.

Físicos: a partir de 24 de agosto.

Horário de expediente: das 8h às 13h.

Nas comarcas que possuem expediente até as 17h, o período da tarde será cumprido de forma remota.

Atendimento ao público externo: somente após a segunda fase do Plano de Retomada, das 9h às 12h.

 

TJ-PR

Retorno presencial: sem previsão. O teletrabalho foi prorrogado até o dia 15 de agosto.

Horário de expediente: das 12h às 18h.

Os atendimentos estão sendo feitos virtualmente, por meio dos e-mails e telefones do tribunal.

Para ser atendido presencialmente, é preciso comprovar necessidade.

Prazos Processuais

Eletrônicos: correm normalmente.

Físicos: estão suspensos até 15 de agosto.

Em caso de lockdown, os prazos de processos físicos e eletrônicos ficarão suspensos automaticamente, pelo tempo que essa medida durar.

TJ-RJ

Retorno presencial: a partir do dia 29 de junho, conforme Ato Normativo nº 25/2020.

Fases de retorno

Primeira: a partir de 29/6 não haverá atendimento presencial ao público. O atendimento ocorrerá apenas pelos meios tecnológicos disponíveis.

Segunda: a partir de 13/7 ocorrerá atendimento presencial aos usuários externos, exceto cidadãos em geral. Preferencialmente, deverá ser realizado o atendimento por meio das plataformas digitais.

Terceira: a partir de 27/7 será permitido o atendimento presencial a todos os usuários externos.

Quarta: data indefinida. Nesta etapa, todos os servidores, com exceção dos que integram o grupo de risco da Covid e que não estejam em trabalho remoto, retornarão ao trabalho presencial.

Prazos Processuais

De acordo com o Ato Normativo Conjunto nº25/2020, os prazos físicos voltam a fluir a partir do dia 27 de julho.

Horário de expediente

Expediente interno: das 13h às 19h.

Expediente externo (público): das 14 às 19h.

TJ-RO

Retorno Presencial: sem previsão. Atividades presenciais suspensas desde o dia 24/4.

Prazos Processuais

Eletrônicos: correm normalmente.

Físicos: suspensos por tempo indeterminado.

Horário de expediente:das 8h às 12h

O atendimento está sendo feito por meio dos telefones do tribunal.

TJ-RR

Retorno presencial: A primeira etapa inicia dia 27 de julho.

Fases de retorno: 27/7 (primeira), 10/8 (segunda), 31/8 (terceira).

Prazos Processuais

Eletrônicos: correm normalmente.

Físicos: suspensos por tempo indeterminado.

Horário de expediente

Externo: das 8h às 14h.

Interno: das 14h às 18h.

Para entrar em contato com as unidades do TJ-RR, é preciso fazê-lo por telefone ou e-mail.

TJ-RS

Retorno presencial: a partir de 15 de julho - Início do expediente externo.

Fases de retorno

Primeira: 15 a 28 de junho, com o expediente exclusivamente interno.

Segunda: a partir de 29 de junho foram restabelecidos os serviços jurisdicionais presenciais.

O acesso às unidades estava no horário das 14h às 18h e restrito a membros do ministério Público e da Defensoria, advogados, peritos e auxiliares de justiça mediante o agendamento.

Prazos Processuais

Eletrônicos: correm normalmente.

Físicos: suspensos por tempo indeterminado.

Horário de expediente: 14h às 18h.

TJ-SC

Retorno presencial: sem previsão. O teletrabalho foi prorrogado até 30 de agosto, em princípio.

Prazos Processuais

Eletrônicos: correm normalmente.

Processos Físicos: suspensos.

TJ-SE

Retorno presencial: a partir de 3 de agosto.

Fases de retorno

Primeira: a partir de 3/8

Implementação das medidas de distanciamento social, sanitização de ambientes, higiene/proteção pessoal, comunicação efetiva e monitoramento, por deliberação do Gabinete de Crise apresentados na Normativa nº 62/2020.

Somente expediente interno. É vedado o atendimento ao público externo.

Segunda: a partir de 24/8

O atendimento ao público será realizado por agendamento prévio, referentes a serviços exclusivamente presenciais, ou seja, o que não for possível realizar por telefone ou outro meio eletrônico.

Horário de funcionamento: das 9h às 12h.

Terceira: a partir de 14/9

Acesso será liberado às unidades do Poder Judiciário a todos, sem a necessidade de agendamento.

As sessões e as audiências presenciais poderão ser retomadas, com a participação do público externo, sem prejuízo da realização das sessões virtuais/presenciais e audiências presenciais por videoconferência.

Prazos Processuais

Eletrônicos: correm normalmente.

Físicos: a partir do dia 24/8, na segunda fase da retomada.

TJ-SP

Retorno presencial: a partir do dia 27 de julho.

Exceção: comarcas que estão na fase vermelha do Plano do TJ-SP, a mais crítica em relação ao contágio por Covid-19, permanecendo em trabalho remoto.

Fases de retorno

- a partir do dia 3/8: os prazos processuais do TJ-SP voltarão a correr para os processos físicos. A data poderá ser revista por novo ato do tribunal.

Entre os dias 27/7 e 31/8, será limitado o acesso do público externo aos prédios do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.

Do dia 27/7 ao dia 2/08, a prioridade será para o trabalho interno.

Horário de expediente presencial: das 13h às 17h.

TJ-TO

Retorno presencial: a partir de 13 de julho.

Fases de retorno

Primeira: a partir do dia 13/7

Podem acessar os prédios do TJ-TO, no período das 12h às 18h,  membros do Ministério Público, advogados, Defensores Públicos, partes, testemunhas e autoridades policiais, com exceção dos cidadãos em geral, desde que justifique que não for possível a prática do ato processual virtualmente; Retorna a regular expedição e cumprimento de mandados em processos judiciais em todas as comarcas do Estado, nas Turmas Recursais e no Tribunal de Justiça.

Segunda: a partir do dia 1/9

Será permitida o retorno da presença física dos cidadãos em geral nas unidades do Poder Judiciário, desde que possuam a necessidade de atendimento presencial.

Prazos Processuais: correm normalmente os prazos de processos físicos e eletrônicos.

Horário de expediente: das 12h às 18h.

O atendimento está sendo feito remotamente, por e-mail ou telefone. Caso estritamente necessário, é possível que os advogados sejam atendidos presencialmente.

Fonte: Conjur