Segunda, 4 de julho de 2016
Pelo menos a OAB vê o que os jovens advogados estão vendo há muito tempo: não é fácil ser advogado no Brasil.
Economia quebrada, saturação de profissionais, vilipêndio aos honorários, salários de fome, marketing irregular, competição predatória e mais uma série de problemas que estão aniquilando a profissão.
Na semana passada aconteceu o Encontro Nacional dos Advogados do Sertão, e o presidente da OAB/BA, Luiz Viana, traçou um panorama do contexto da advocacia nos dias de hoje.
Confiram:
?Advogar no Brasil está cada vez mais difícil?, diz presidente da OAB-BA na abertura de encontro do Sertão
O presidente da seccional baiana da OAB, Luiz Viana, fez duras críticas ao atual estado das condições para a advocacia brasileira. Ele foi o autor da conferência magna que marcou a abertura do II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão, que nesta edição está sendo realizada na cidade de Juazeiro, na Bahia. Viana comparou ao inferno a atual condição em que advogados e advogadas são submetidos para conseguir trabalhar atualmente.
?Só homens e mulheres fortes conseguem sobreviver neste país. Só advogados e advogadas fortes conseguem advogar no inferno. E advogar neste país tornou-se um inferno porque a cada dia, e o presidente Claudio Lamachia é a prova viva disso, temos problemas, alguns muito semelhantes em todos os quadrantes deste país?, declarou ele, citando o presidente nacional da OAB.
Viana fez uma ligação direta entre a precariedade atual e a postura do Estado brasileiro. ?Advogar no Brasil está cada vez mais difícil porque vivemos num país em que a relação da sociedade civil com o Estado é uma relação contraditória em que o Estado pretende absorver a sociedade e não o inverso. O Estado brasileiro está a serviço sociedade brasileira e não o inverso?, disse Viana.
De acordo com o presidente da seccional baiana da OAB, a postura do governo federal, chancelada pelo Supremo Tribunal Federal, a respeito do corte de verbas do Orçamento do Judiciário, em especial da Justiça Trabalhista, seria um sinal claro do distanciamento em que encontram-se o Estado e o povo.
?Quando vejo o STF tomar a decisão ontem de respaldar um corte orçamentário ideológico, nocivo, contrário à Justiça do Trabalho, porque é contrário aos trabalhadores, pergunto-me a o que serve o STF? A o que serve o Judiciário brasileiro? A o que serve o Estado brasileiro? Essa contradição é a matriz dessa relação nociva do Estado brasileiro querendo ser mais amplo, maior, abarcar a sociedade. Por que está cada vez mais difícil advogar? Porque a esse Estado não interessa uma Justiça que funcione. Não interessa. É a lógica do caos, do não funcionamento?, criticou ele.
Sob esta perspectiva, Viana chamou a atenção ainda do que classificou como ?criminalização da advocacia? por meio de sucessivos casos de violação de prerrogativas de advogados como o lado mais visível de um Estado que aparenta desinteresse pelo funcionamento da Justiça. Ele citou escritórios vítimas de busca a apreensão, colegas presos e imputação constante de culpabilidade de advogados feitas equivocadamente pelo Ministério Público e pela polícia.
?Porque somos nós (advogados) os que dizemos não, sobretudo os advogados criminais. Somos nós que dizemos que é preciso garantir as liberdades, as garantias fundamentais. É preciso apurar toda a corrupção deste país, garantidas as liberdades fundamentais. Somos nós, advogados e advogadas, que estamos na linha de frente dizendo apure, mas respeite a Constituição. É por isso que a advocacia tem sido criminalizada. Por isso que todos nós precisamos nos inspirar na força do sertanejo para resistir?, afirmou Viana. Acirramento político
A atual crise política e o acirramento que ela tem provocado entre as pessoas que defendem diferentes pontos de vista também foi alvo da fala de Viana, que falou sobre a questão sob a óptica do próprio local escolhido para sediar o II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão, às margens do Rio São Francisco.
?Estamos às margens do rio da integração nacional que está morrendo e pedindo socorro. E a morte que se avizinha do Rio São Francisco, que é o rio da integração nacional, pode ser um aviso do que isso significa para a integração nacional. Que país é esse que estamos desconstruindo? Um país que não consegue conviver com suas contradições, senão através da utilização de violência. Que não admite mais que se converse com o outro. Que país é esse que não admite a contraposição de ideias? Que país é esse que para se opor, precisa destruir o outro??, questionou ele.
Ao terminar sua conferência de abertura, Viana ainda criticou as condições de uso do processo judicial eletrônico, que classificou como "pesadelo" e disse que essa questão deve ser amplamente debatida no encontro. ?Vamos discutir aqui também o pesadelo judicial eletrônico. Como bem disse o presidente Lamachia, essa oferta de esperança para o futuro que não se realiza?, resumiu ele.
Apesar do tom altamente crítico, o presidente da seccional baiana da OAB afirmou que é preciso haver sensibilidade e visão dentro da atual crise para que as pessoas possam reconhecer as oportunidades que se apresentam no cenário adverso. ?Essas crises geram cenários em que é preciso estar preparado para ler e interferir. Saber e poder?, defendeu ele.
Fonte: OAB